O Que é Jurisprudencia

Jurisprudência Terapêutica: as leis e suas consequências na vida emocional e bem-estar psicológico. http://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=157 O conceito de Jurisprudência Terapêutica não é utilizado e nem conhecido na maior parte do meio jurídico brasileiro. Dada sua relevância, a Associação Nacional de Justiça Terapêutica traz essa importante temática à pauta. Segundo definição do Prof. David B. Wexler da Universidade de Puerto Rico e Diretor do International Network on…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A doutrina jurídica nasceu na antiga Roma quando liberdades foram concedidas aos jurisconsultos clássicos da época, para responder questões diversas, as quais os magistrados não conseguiam achar soluções. Ficou determinado que os ditames dos jurisconsultos teriam força de lei, caso fossem invariáveis e seguissem a mesma linha.Assim se tornaram fontes do Direito Romano. Diferentes autores expressam seus conceitos sobre Doutrina: Paulo Dourado: A doutrina, como fonte

ISS. ISSQN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. INCIDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇO DE CONFECÇÃO E PRODUÇÃO DE FONOGRAMAS COMERCIAIS. TRIBUTO DIRETO. TRIBUTO INDIRETO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Referências Legislativas: CTN-166 Jurisprudência: SÚMULA STF-546 RES 1323520 - SP AGRG NO ARESP 144080 - SP AGRG NO ARESP 139612 - MG Data de Julgamento: 15/03/2013 Publicação: Diário da Justiça do dia 26/03/2013 1. Número: 70056062375 Inteiro Teor: doc html Tribunal:…

Estudo do Direito I Mecanismos de uniformização da jurisprudência As súmulas jurisprudências podem ser compreendida como resumos de assuntos e entendimentos dos tribunais superiores já consolidados. Isso significa dizer que os Desembargadores ou Ministros costumam decidir de formas majoritárias ou unânimes de maneiras já solidificadas e formadas em determinados sentidos. Apesar dessas decisões prevalecerem nos respectivos tribunais, suas jurisprudências (entendimentos consolidados) não…

gerado. Jurisprudência pacífica deste Tribunal acerca da competência do Município para legislar sobre assunto de interesse local (instalação das torres na jurisdição territorial do Município). Agravo de instrumento não provido". Os embargos declaratórios opostos foram assim julgados: "Nunciação de obra nova. Instalação de Estação de Rádio-Base (ERB) no entorno dos imóveis dos agravados. Liminar deferida na ação de origem e mantida pelo v. acórdão com fundamento em majoritária…

colonização recebemos uma grande influência do direito Português, o qual já chegou até mesmo ter suas leis em vigor no território brasileiro, que no decorrer dos anos passou por muitas mudanças até chegar nos dias atuais, onde temos por Unificação Jurisprudência desde 2004, com a Emenda Constitucional n.º 45, o instituto chamado de Súmula Vinculante. Palavras-chave:Direito Romano; Direito Português; Precedentes Judiciais; Direito Brasileiro e seu Contexto Histórico Social. 1…

Nome: Bruna Haack, Jessica de Jesus. DATA: 31/05/2013 Trabalho de Introdução ao Estudo do direito sobre jurisprudência. Número do processo: 70054721071 Comarca: Comarca de Porto Alegre Data de Julgamento: 27-05-2013 Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES. Caso em que não foi configurado cerceamento de defesa, pois intimada regularmente a Defensoria Pública da audiência. Ademais, o alimentante fez prova documental de sua…

jurisdicionais – sem contar que "a uniformidade na interpretação e aplicação do direito é um requisito indispensável ao Estado de Direito" . Decorre, portanto, a intensa necessidade de se uniformizar os pronunciamentos jurisdicionais, a fim de formar a jurisprudência (entendida como sendo um conjunto de decisões repetidamente proferidas em idêntico sentido) pelo respeito ao precedente judicial. Somente assim é que aquela pode ser vista como uma fonte do direito e não como simples…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTRÓITO Seguindo as lições de Osmar Mendes Paixão Côrtes, a jurisprudência é o momento final da interpretação, quando é fixado o entendimento do magistrado (ou colegiado de magistrado) sobre a aplicação da norma, em reiteradas decisões. O significado do termo plurívoco jurisprudência, nos remete a ideia de coleção de decisões reiteradas sobre um determinado tema, de um juízo, tribunal ou de determinada justiça especializada. Do ponto de vista não estritamente