O Que é Inventário Judicial

INVENTÁRIO - PASSO A PASSO A abertura do inventário é no domicílio do de cujus. Na vara de sucessões. Se não tiver vara específica, ficará na vara civil. Competência concorrente ou subsidiária – havendo mais de um domicílio, a abertura se dará no lugar onde os bens se encontram – ou a maior quantidade deles. Se não for possível, escolhe-se o melhor lugar. O princípio que rege a escolha é o da economia e celeridade processual. Contudo, bens no Brasil, mesmo que de estrangeiros, devem…

INVENTÁRIO - PASSO A PASSO A abertura do inventário é no domicílio do de cujus. Na vara de sucessões. Se não tiver vara específica, ficará na vara civil. Competência concorrente ou subsidiária – havendo mais de um domicílio, a abertura se dará no lugar onde os bens se encontram – ou a maior quantidade deles. Se não for possível, escolhe-se o melhor lugar. O princípio que rege a escolha é o da economia e celeridade processual. Contudo, bens no Brasil, mesmo que de estrangeiros,…

regras, porque brasileiro não é muito adepto a tal tipo de sucessão. Sucessão legítima: foi deixada mais de lado, com muitas lacunas. Falta regulamentação na legitima e há excesso de regulamentação na testamentaria. Há muitas regulamentações sobre inventário e partilha, sendo que tais normas são de direito processual. Revolução Russa 1917 – rediscussão da utilidade pratica do direito das sucessões. Instituto inútil que fomentaria o ócio – para Lenin (estaria transmitindo o patrimonio a…

a lei 11.441/2007, possibilita as pessoas de realizarem divórcios e/ou inventários através da Escritura Publica, ou seja, por meio de Tabelionato de Notas. Uma via extrajudicial que visa facilitar a vidas das pessoas desde que as partes entrem em consenso. Fundamentação Uma questão a ser abordada trata se da alteração da redação do artigo 982 do Código de Processo Civil, que versa justamente sobre a possibilidade do inventário e a partilha possam ser realizados por escritura publica no…

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. INVENTÁRIO Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los. Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha. …

INVENTÁRIOS Já não bastasse o grande sofrimento da família pela morte de entes queridos, tem ela que se submeter, quase que de imediato ao falecimento, a um exaustivo processo: O Inventário. O inventário é o processo através do qual os bens deixados por uma pessoa falecida podem ser passados aos seus herdeiros. Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de…

que se proceda ao respectivo inventário, que se destina a apuração dos haveres deixados pelo extinto, afim de reparti-los entre os sucessores. É pelo inventário que se conhece o acervo a distribuir-se. Porém, existe outro meio, que não o inventário, de proceder com a divisão dos bens do de cujus, tal procedimento é mais simples e célere, denominado arrolamento. Disposto no Código de Processo Civil, do artigo 1031 ao 1038, o arrolamento é um processo de inventário simplificado, é caracterizado

em nome da advogada fulana de tal, OAB/BA 00.000, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com respaldo nos arts. 1.037 CPC e na forma das disposições da Lei nº 6.858/80, propor a presente AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir narrados. INICIALMENTE I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a parte Autora que V. Ex.ª lhe conceda o benefício da Justiça Gratuita, mormente por tratar-se de pessoa com…

ROTEIRO PARA O CURSO DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – 2013 INVENTÁRIO Inventário judicial é o meio pelo qual se promove a efetiva transferência da herança aos respectivos herdeiros, embora no plano jurídico a transmissão do acervo opere-se no exato instante do falecimento. Por meio dele, realizam-se a identificação dos sucessores; da herança; de eventuais dívidas e obrigações deixadas pelo falecido para futura partilha e/ou adjudicação do resultado aos herdeiros. Também se promovem…

QUESTIONÁRIO INVENTÁRIO E PARTILHA 1 Qual é o prazo para promover o inventário e partilha? 2 No processo de inventário e partilha todos os sucessores deverão estar representados pelo mesmo advogado? 3 Quem possui legitimidade para dar início ao inventário e partilha? 4 Quem deve ser nomeado inventariante? 5 Qual é o prazo que o inventariante possui para apresentar as primeiras declarações? A partir de quando esse prazo é contado? Quais são as informações que as primeiras declarações…