O Que é Inventário Judicial

requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. A Requerente é viúva do, falecido em, conforme se verifica de seus documentos de identidade e da certidão de óbito em anexo. Salienta ainda que deixou de proceder a abertura de inventário, haja vista a inexistência de bens…

INVENTÁRIO E PARTILHA Maria Leopoldina Pimentel e Silva foi casada durante 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens com Hermenegildo Pereira e Silva. Em 10 de julho do corrente, entretanto, após sofrer um enfarte fulminante, Hermenegildo faleceu. Durante o relacionamento, o casal teve quatro filhos: Mário Porfírio Pimentel e Silva, com 30 anos; Augusta Helena Pimentel e Silva, 28 anos; Sófocles Menelau Pimentel e Silva, 25 anos, e Adalberto Bento Pereira e Silva, 23 anos. O…

PROCESSO DE INVENTÁRIO e EFEITOS FISCAIS Parte I – O PROCESSO DE INVENTÁRIO – aulas Lição nº 1 – 22/02/2010 Legislação: - Código Civil - Código do Processo Civil - Lei 29 de 2009 de 29 de Junho – Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; em vigor a partir de 18/01/2010; adiada a sua entrada em vigor para 18/07/2010 pela Lei 1 de 2010 de 15 de Janeiro. Bibliografia: Partilhas Judiciais vol. III – João Lopes Cardoso Lição nº 2 – 08/03/2010 Três Funções do…

PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI Itajaí (SC), junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE…

professor, Carteira de Identidade nº , residente e domiciliado na Através do presente instrumento particular de mandato, o nomeia e constitui como seu procurador o concedendo-lhe poderes gerais para o fim especial de representá-lo na ação de inventário sob o nº _________________, na qual oabre mão dos bens deixados pelos falecidos Sr. na parcela que lhe cabe. Podendo o declarar bens, concordando ou não com a declaração apresentada nos autos. assume a responsabilidade por aceitar inventariança

concessão de ALVARÁ JUDICIAL em virtude do falecimento de sua mãe, Fulana de Tal, nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS 1. A Requerente é filha de Fulana de Tal, que faleceu na cidade de (cidade), Estado de São Paulo no dia 00 de maio de 0000, com 00 (extenso) anos de idade (doc. nº 02), "ab intestato". Salienta ainda que deixou de proceder à abertura de inventário,…

ESBAM – ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA MANAUS 2012 AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho para obtenção do título de Bacharel em Direito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito Processual

Estado, lugar indicado para receber intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL Expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a autora os benefícios da Justiça Gratuita por não poder arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, com esteio no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de…

como vender uma casa de herança sem inventário? Oficialmente NÃO, isto é, a venda não pode ser feita pq sem o inventario o imóvel continua em nome do falecido que logicamente não pode assinar a escritura de compra e venda. O que pode ser feito é uma Cessão de direitos hereditários em que todos os herdeiros assinam abrindo mão de seus direitos sobre o imóvel em favor do comprador. Obrigatoriamente deve ser feito em cartório de notas. Se vc pergunta inventario sem ser no Forum, tem…

O inventário e a partilha de bens, decorrente de morte, permite suceder aos herdeiros o direito de posse e administração dos bens. Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para…