O Que é Inventário Judicial

dissolvido com a sentença de partilha. Os herdeiros podem mantê-lo após partilha, mas daí passa a ser um condomínio voluntário. O direito das sucessões divide-se em: a) Sucessão em geral; b) Sucessão legítima; c) Sucessão testamentária; d) Inventário e partilha; * 1. Da Sucessão em Geral * * Da abertura da Sucessão A existência da pessoa natural termina com a morte real, conforme dispõe o art. 6º do CC: Art. 6o A existência da pessoa natural…

APELAÇÃO CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. Possibilidade de conversão do pleito de alvará em ação de inventário. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70058654146 (N° CNJ: 0057977-52.2014.8.21.7000) Comarca de Sapiranga AMANDA DE CASTRO DA SILVA, APELANTE; FABRICIO CASTRO DA SILVA, APELADO; LUANA CASTRO DA SILVA, APELADo; CAMILA CASTRO DA SILVA, APELADO; VANESSA CASTRO DA SILVA, …

Inventário Judicial 1.1. Noções conceituais LUANNA O inventário é procedimento judicial obrigatório. Serve para proceder ao levantamento dos bens existentes, pagarem as dívidas e partilhar o soldo entre os herdeiros. Quando o patrimônio resumir-se a pequenos valores, podem ser levantados por meio de alvará. Não existe mais inventário extrajudicial. A sentença é meramente declaratória, pois já houve a transferência da propriedade, no momento da morte. Inventário é procedimento

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIO E PARTILHA E PARTILHA ADMINISTRATIVA FEITA EM TABELIONATO JEFERSON DOS SANTOS SILVA VACARIA 19 DE OUTUBRO DE 2014 Inventário e Partilha O inventário é o procedimento judicial obrigatório que serve para proceder um levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade…

faz necessário realizar o inventário que visa descrever, relacionar e avaliar os bens do falecido para que no final seja repartido de forma igualitária entre seus herdeiros. Todas essas informações, com enfoque maior em inventário e partilha serão objetivos principais desse trabalho, o qual estará amparado a determinadas pesquisas e teorias advindas de diversas doutrinas. O trabalho versará sobre o inventário demostrando todo seu procedimento judicial, sua abertura, os…

PAOLA PEROZZO TOMAZZONI INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS Sumário 1. Tema.............................................................................................................03 2. Delimitação do tema......................................................................

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito INVENTÁRIO, PARTILHA,

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

1)INVENTÁRIO e PARTILHA - INTRODUÇÃO Com a morte da pessoa (real ou presumida) é aberta a sucessão, ocorrendo a transferência da herança ou legado ao herdeiro ou legatário, por força de disposição legal ou testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa…

INVENTÁRIO E PARTILHA Teresina-PI Dezembro 2014 INTRODUÇÃO O direito brasileiro sucessório adotou o princípio da saisine, previsto no art. 1.784, do Código Civil, onde no exato momento do falecimento, toda herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. Nesta fase inicial, o que se tem é um universo de bens e direito distintos, pelo que se aprecia impossível discriminar qual bem será disponível a qual herdeiro. Por isso, o acervo hereditário estabelece