O Que é Indenização Por Danos Morais

AUTOR: (xxxxx), vem, através de seus advogados com procuração anexa, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor, AÇÃO DE RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com Pedido Liminar RÉ: CLARO S.A., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Preliminarmente, requer a parte Autora que lhe sejam concedidos os…

Rendeiras, CEP 55022-240, cidade Caruaru-PE, por seus advogados e estagiários, infra-assinado, através do Escritório de Prática Jurídica, endereço para intimações abaixo impresso, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de SANTOS BATISTA PEREIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG 9.144.782, CPF 080.777.234-94 residente e domiciliado na Rua Cidade Jardim I, Copacabana, Caruaru-PE, pelos fatos e fundamentos que passa…

procurador infra-assinado, com escritório para recebimento de intimações na rua 9, setor central, Recife-Pe, (CPC, art. 39,I), vem à presença de Vossa Excelência, propor, com fulcro no artigo 272 e seguntes do CPC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em face de Paulo, nacionalidade, estado civil, comerciante, endereço completo com CEP, número do CPF e RG, pelos fatos e motivos abaixo expostos: DOS FATOS Mauro, pedreiro, casado com Viúva, pai de…

sob nº 839.213, residente e domiciliada na Av. General João Varela, nº 548, Centro – Santos/SP CEP: 39.401-001, vem respeitosamente à Vossa Excelência, por intermédio da advogada (in fine) assinada, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS Em face do SHOPPING CENTER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 234.132.487-0001/01, com sede na Av. Riachos, nº 8.123, Centro – São Paulo/SP, CEP: 39.401-001, representado pelo…

PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIARIA EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA – SP xxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, cozinheira, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/UF, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (Doc. XXXXX), com escritório…

soluo para o caso, haja vista que apesar de ter pago pelo curso o mesmo no foi concretizado. entendimento dos nossos Tribunais Superiores que devida a restituio dos valores pagos em casos de cursos no realizados, bem como devida a indenizao por danos morais. Vejamos RESTITUIO DE VALORES PAGOS POR CURSO DE FORMAO PROFISSIONAL NO REALIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRS) ANOS POR SE TRATAR DE RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 206, 3, DO CC/02. LEGITIMIDADE PASSIVA DA…

filosófica, de votar de acordo com a ordem recebida. Por isso, não podem os estatutos permitir a definição de diretriz partidária vinculante da atuação do parlamentar, sob pena de caracterização de ato de infidelidade, capaz de violentar a independência moral e a 136 84 limites e sanções à atuação política dos filiados, à vista das deliberações do partido, contradiz a própria razão de sua existência137. A seguir são propostos alguns mecanismos para que se garanta a fidelidade…

pois desperdiçou muito tempo, inclusive no seu trabalho, em tentativas vãs de solucionar o problema, pela falta de cuidado e respeito da ré com o consumidor, que deverão ser devidamente ressarcidos através da condenação em danos morais; DO DIREITO É nítido o dano moral sofrido pelo autor, que na verdade ainda vem sofrendo, pois até a presente data a ré não solucionou o problema, nem tampouco ofereceu qualquer explicação ou prestou qualquer informação que justificasse de forma…

comum ou técnica (art. 5º da Lei nº 9.099/95). Doutrina. Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte. Del Rey, 1996, pág. 49. 2. Erro material na petição inicial, quanto ao valor da indenização, não adjetiva qualquer nulidade ao julgado que se baseou nos gastos do recorrido comprovados nos autos. Na espécie, a causa de pedir decorre do valor pago pelas benfeitorias no veículo, devendo, pois, a restituição traduzir a…

MODELO DISPONIBILIZADO PELA ALUNA CAMILA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSA/GO. Processo nº MÉVIO SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expender: I – SÍNTESE DOS FATOS Narra a…