O Que é Ferias

trabalho. (Lei 605) Férias O conjunto dos descansos trabalhistas completa-se com o instituto das férias. Elas definem-se como o lapso temporal remunerado, de freqüência anual constituído de diversos dias seqüenciais, em que o obreiro poderá sustar a prestação de serviços, bem como a sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperar e implementar suas energias e também propiciar sua inserção sócio familiar. Natureza Jurídica das Férias a) Se férias efetivamente gozadas

trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 2) No pedido de demissão, em um período superior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário família; • 13º salário; • FGTS – o Termo de Rescisão deverá ser depositado; • férias vencidas, se ainda não houver gozado;…

DIREITO AS FÉRIAS CLT, Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de remuneração. FÉRIAS – período em que o empregado tem direito de abster-se da prestação de serviço ao seu empregador, direito esse adquirido após o decurso de um ano no emprego, para gozo sempre no ano seguinte ao ano aquisitivo, com a remuneração normal acrescida de 1/3. PERÍODO AQUISITIVO – é o período de 12 meses de serviço que gera direito ao gozo de férias no curso dos

auxiliar de serviços gerais. As férias do período 2009/2010 foram usufruídas de 01.03.2011 a 30.03.2011. Ocorre que o empregador só efetuou o pagamento destas férias quando do seu retorno ao trabalho em 31.03.2011. Além disso, Ana Lúcia recebeu a título de férias o mesmo valor do salário recebido no mês anterior, sem qualquer acréscimo. Ana Lúcia procurou o escritório de advocacia para saber se foi regular a atitude da empresa e se tem direito a algum valor a título de férias. Qual a…

ferias vencidas 2 anos consecutivos. O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo. Esta dobra ocorre apenas em relação a remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias. O Enunciado TST nº 81 dispõe: "Os dias de férias, gozadas após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro." Exemplo 1: - admissão: 01.11.1999 - término do aquisitivo: 31.10.2000…

dos dias de férias a que o empregado tem direito. O valor do Abono deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido. É a permissão que o trabalhador tem de vender 1/3 (Um Terço) de suas férias, o que representa no máximo 10 (Dez) dias. Essa venda se chama Abono Pecuniário e está prevista no artigo 143 da lei. O valor desse Abono é correspondente ao número de dias trabalhados (dentro do período de folga) acrescido de um terço de…

Férias: Tem direito a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, é o chamado período aquisitivo. O empregado regido pela CLT os dias de férias são corridos de acordo com a tabela prevista no at.130: Número de faltas injustificadas no período aquisitivo período de gozo de férias 05 30 dias corridos 06 á 14 24 dias corridos 15 á 23 18 dias corridos 24 à 32 12 dias corridos Acima de 32 faltas não tem direito á férias. O período de férias será computado como…

escalonado o seu período de ferias, vem a presença de V. Exa. requerer FERIAS anuais, nos termos do art 18 do DECRETO LEI nº 220 de 18 de julho de 1975. Termos em que , Pede deferimento. Rio de Janeiro , 12 de Abril de 2015. Processo n°1372/15 Data da autuação 12/04/2014 Fls. 03 Rubrica. XEROX DOC DE IDENTIDADE Processo n°1372/15 Data da autuação 12/04/2014 Fls. 04 Rubrica. Código de Organização e Divisão Judiciária Capítulo II II - DAS FÉRIAS Texto do…

.......................................................................15 5.2 INSS..........................................................................................16 6 Férias ..........................................................................................................16 6.1 Provisão para Férias.................................................................25 7 Considerações…

artigo em questão não foi alterado ou revogado. FÉRIAS CONCEITO DE FÉRIAS As férias são um período de descanso periódico de uma atividade constante, geralmente trabalho ou aulas. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país, no Brasil define – se a cada um ano trabalhado, o indivíduo tem direito a férias. FÉRIAS LABORAIS No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20…