O Que é Fato Jurídico

....................................................................................................pag.04 Dos Fatos Jurídicos...................................................................................................pag.05 Do Negócio Jurídico.................................................................................................pag.06 Elementos do Negócio Jurídico................................................................................pag.06 Da condição do Termo e do

texto “Fatos Jurídicos: um enfoque sobre ato-fato jurídico”, de autoria de Cleber Pereira Medina e de tudo mais tratado pela doutrina elabore um texto dissertativo contendo as respostas aos seguintes questionamentos: a) O que é ato-fato jurídico? Conceitue-o. O ato-fato jurídico, nas lições de Pablo Stolze, “é uma categoria intermediária entre a ação da natureza e do homem. É assunto não regulado pelo Código Civil, mas apenas tratado pela doutrina.No…

Personalidade jurídica não pode ser confundida com Capacidade Jurídica. CAPACIDADE JURÍDICA É a projeção da personalidade jurídica. Essa capacidade pode ser de DIREITO ou GOZO e capacidade de FATO ou EXERCÍCIO. A Capacidade de direito ou de gozo é a projeção da Personalidade jurídica, todos que nascem com vida tem a capacidade de direito ou gozo. Tendo personalidade jurídica eu já posso dizer na teoria de Capacidade…

revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há…

Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: 1. Decorrem de uma ação humana ou da natureza; 2.…

negocios juridicos; 2 - elencar e discorrer sobre as causas de invalidade do negocio juridico; 3 - explicar a diferença entre nulidade total e parcial dos negocios juridicos. 1: REQUSITOS DA VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO: São os requisitos para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico…

Faculdades de Ensino Superior do Centro do Paraná – UCP DOS FATOS JURÍDICOS 1. Introdução A teoria dos fatos jurídicos é a mais importante para o estudo do Direito Civil, senão de todos os ramos do direito. Por quê? É que é através da ocorrência de fatos jurídicos que o Direito se realiza, transforma-se ou se extingue. Ocorre que nem todos fatos da vida humana são juridicamente relevantes. Um simples acontecimento do cotidiano pode não gerar qualquer consequencia jurídica. Ex.: escovar…

2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas…

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

tipicidade formal é a adequação do fato à norma. A tipicidade material é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico protegido (condições mínimas de convivência). Excluem a tipicidade material: A) PRINCÍPIO DA LESIVIDADE - é a materialmente atípica a conduta que não provoca sequer ameaça de lesão ao bem jurídico; B) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: é materialmente atípica a conduta que provoca uma lesão irrelevante ao bem jurídico; C) PRINCÍPIO DA…