O Que é Fato Jurídico

RESUMO PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO. Atividade Acadêmica Cacoal – RO 2012 Do Negócio Jurídico: Conceito: Todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas que preveem hipóteses de fatos e consequentes modelos de comportamento considerado relevantes, e que por

Tridimensionalismo Jurídico: as três partes integrantes do Direito Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. Tridimensionalismo jurídico. 2. Pressuposto tridimensional do Direito. 3. Concepções tridimensionalistas. 3.1. Tridimensionalismo Genérico. 3.1.1. O tridimensionalismo de Norberto Bobbio. 3.2. Tridimensionalismo Específico. 3.2.1. O tridimensionalismo de Miguel Reale. 4. Orientação metodológica do modelo tridimensionalista. 4.1. Critérios para a crítica jurídica. 1.…

JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS................................ 2 a. Conceituação....................................................................... 2 b. Defeitos................................................................................ 2 b.1. Do Erro…

compreendido sob três aspectos epistemológicos: fato, valor e norma. Contudo, a história nos mostra que nem sempre o direito foi visto sob a perspectiva unitária destes três fatores, pois o direito sempre foi visto ou analisado diante de um enfoque unilateral de cada um dos três aspectos, de forma setorizada. FATO, VALOR E NORMA. A tridimensionalidade corresponde a uma característica de toda conduta ética, uma vez que toda conduta implica no fato de uma ação subordinada a uma norma…

estabelece, por escrito, quais os artigos ela está revogando da lei velha, no entanto apresenta dispositivos que colidem com a lei anterior. REPRISTINAÇÃO: Utilizada só em casos excepcionais. Quando uma lei que foi revogada volta a ser restaurada pelo fato de a lei que revogou perdeu vigência. Porém, para que haja repristinação, a lei nova deverá informar por escrito que aquela lei velha irá voltar a vigorar. 1.4 – OS CONFLITOS DAS LEIS NO TEMPO E SUAS SOLUÇÕES Chama-se…

noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito. 1.2. Autonomia limitada da Disciplina de IED. Como afirma PAULO NADER Do ponto de vista de disciplina ou matéria no âmbito do curso jurídico, a Introdução ao Estudo do Direito pode…

depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Esta manifestação de vontade gera efeitos jurídicos. Por isso o testamento é considerado como um negócio jurídico unilateral, solene, revogável e gratuito. Daí correta a letra "B". Continuando. A unilateralidade do testamento se dá pelo fato dele produzir efeitos apenas com a assinatura do testador, ou seja, apenas pela vontade de um lado do negócio jurídico (há apenas um polo na relação jurídica), independente da manifestação dos…

pág. 1.0 Introdução Neste trabalho irei abordar o tema Relação Jurídica. Desenvolverei assuntos dos Elementos da Relação Jurídica que são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. O trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica Moçambicana. Sendo assim começarei em conceptualizar a relação jurídica, distinguir cada um dos elementos

ETAPA 1 Aula-Tema: Defeitos do negócio jurídico. Passo 1 (Equipe) Dos Fatos jurídicos Sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de 1º grau Procedente Órgão Julgador 28ª Câmara de…

TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1) Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF - 5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico. Achei por bem separar esse tópico em duas…