Administração public

questões relacionadas ao federalismo brasileiro e ao funcionamento da administração pública, sobretudo no que se refere ás atividades do governo, com ênfase no atual desenvolvimento do pacto federativo brasileiro e no modelo que emergiu a Constituição Federal de 1988. CONCLUSÃO DA RESENHISTA De um modo geral, o autor apóia em diversos estudiosos para emitir suas conclusões. Numa das poucas oportunidades em que declara suas próprias idéias, MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA quando se fala em federalismo, faz-se referências direta a um país que a responsabilidade pela administração pública está compartilhada entre os governo nos níveis local (municípios) ,regional (estados) e o nacional( União),Nessas estrutura cabe aos governantes estaduais e municipais se organizarem para exercer sua competências ,mostrar as suas estruturas administrativas e desempenhar todas as suas funções conforme o que está proclamado na Constituição. O federalismo brasileiro implantado no Brasil simultaneamente á proclamação da República e formalizado com a constituição de 1891, o federalismo acabou se inspirando no modelo norte-americano embora tenha sido totalmente diferentes.Então o federalismo brasileiro teve como origem um poder centralizador que se distribuiu entre estados e dos municípios. Com um golpe em 1937, estabeleceu-se o Estado Novo, ápice do modelo varguista. Neste período, a centralização de poder foi bastante intensa, chegando-se mesmo a abolir o federalismo da…

competência municipal é uma particularidade do federalismo são vínculos dos estados e municípios. O município não é ente da federação, porque não tem poder para organização como manda a constituição, administra somente as leis orgânicas, como não faz parte da federação não terá autorização legislativa conferida no artigo 87. No regime federativo é por questão de segurança considerar um estado membro anômalo, mas está próximo da estrutura estadual a se iguala a competência com Estados…

Resumo “Barões da Federação” - Objetivo do livro: mostrar real importância dos governadores de estado no contexto da redemocratização brasileira. INTRODUÇÃO - Geralmente a importância dos governadores só é creditada ao período da Primeira República: política dos governadores. - Importância atual deles vai além disso. Exemplo: se líderes locais quiserem que suas demandas sejam atendidas pela União (ou seja, pedir recursos): precisarão mais dos governadores do que parlamentares…

Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de…

Brasil que, desde o seu início, sofreu divergências de interesse. O próprio sistema vigente, o sistema oligárquico, sustentado aparentemente pela aliança São Paulo-Minas Gerais é colocado em pauta, no que se refere a sua solidificação. Apesar do revisionismo introduzido nos debates sobre o federalismo brasileiro, os autores não chegam a discordar que na prática, com essa política dos governadores, o governo federal passou a sustentar os grupos dominantes, em troca, esses grupos apoiavam…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se…

sociais foram obrigados a se definir sobre o sistema capitalista que se instalou no país, e nessa tarefa utilizaram como ponto referencial o modelo de desenvolvimento da economia paulista. * Explique ,segundo o artigo de janotti, a citação feita por Suely Reis de Queiróz, associando-o com a temática do artigo . Desenvolvimento. O s quatro conjuntos que os historiadores deparam são os que valorizam a ação especifica dos grupos militares , dos agricultores paulistas ,dos…

artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as…

Federalismo no Brasil e no mundo Fernanda Gonzaga Guilherme Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio…

províncias). No mesmo território, existem duas ordens jurídicas diferentes. É a descentralização política das unidades federadas que elegem seus governantes e elaboram leis relativas aos seus interesses locais. No federalismo os Estados federados perdem a soberania em favor da União Federal. Federalismo no Brasil. Passou a ser adotado em 1889, com a implantação da República, e com o advento da CF de 1891 e confirmado pela CF de 1934. Sob o Estado Novo (Era Vargas - 1937/1945) voltamos a…