Fatores contribuintes para o aumento na arrecadação de issqn no município de camboriú – sc

FATORES CONTRIBUINTES PARA O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ISSQN NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC Alexsander da Silva Batista* Ricardo José Cabral* Militino Testoni** RESUMO: A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar mecanismos para elevar a arrecadação, e assim se auto sustentar, não dependendo exclusivamente de repasses federais como: Fundo de Participação do Município (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Cota de Distribuição de Arrecadação Federal (COTA-DAF). Este cenário faz com que as prefeituras busquem alternativas para aumentar sua arrecadação. Diante disto o objetivo desta pesquisa temática é identificar quais fatores contribuíram para o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no município de Camboriú – SC, o impacto direto no pagamento de outros impostos, a adoção da substituição tributária, que age como colaboradora na arrecadação municipal e os resultados da arrecadação do ISS. Análises baseadas na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que estabelece a implementação do ISSQN, as Leis Municipais de…

constantes da grade curricular do curso de Bacharelado de Ciências Contábeis da Universidade do Tocantins. O estudo situou-se na área de Normas e Legislação, na subárea Normas e Legislação Tributária e diz respeito à arrecadação de tributos municipais, onde a essência teve como foco principal os tributos cobrados pela Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão. O estágio teve início em 03/03/2011 tendo como foco inicial o diagnóstico da entidade e das áreas de estágio. O setor…

EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo.…

GURGEL SILVESTRE YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NO MUNICIPIO DE NATAL Natal 2011 ARMANDO MAGNO GURGEL SILVESTRE YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NO MUNICIPIO DE NATAL Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota do trabalho de conclusão de curso. ORIENTADOR: Profº João Maria Xavier NATAL 2011 1. INTRODUÇÃO O ISS…

PALMAS-TO ABRIL DE 2005 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO IPOG – INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Sônia D’ Arc Duarte Projeto de Pesquisa Monográfica apresentada à Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO PROVÁVEL DA MONOGRAFIA.…

mal atinge 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 0,04% da arrecadação tributária do País. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem, também, baixa expressividade no total de arrecadação, atingindo apenas 1,3% dela. A incidência dos tributos sobre o consumo eleva, de forma geral, o preço de venda na proporção da alíquota de cada tributo, pois o valor desses tributos se soma ao preço do produto ou serviço sem impostos. Atingem o consumo os seguintes tributos. Na esfera…

Tributos Municipais. A importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário ir para edições anteriores Início | Quem Somos | Assine | Classificados | Anuncie | Caderno Light | Fale Conosco 17/12/2013 Governo e oposição reúnem-se para discutir código tributário municipal O encontro, que também tem participação do Codenf, foi proposto pelo vereador Pierre Moraes e busca debater a redução de alíquota do ISS no município para 2% Antonio Lugon: “A guerra fiscal é aberta,…

Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos serviços oferecidos a população em todas as suas esferas de…

ISSQN, mais popularmente conhecido como ISS, que está previsto no art. 156, III da Constituição Federal. O ISS é um tributo de competência dos Municípios, com incidência sobre as prestações de serviços e devem estar previstos em lei complementar. A arrecadação dos impostos é feita através de demonstrações financeiras feitas pelas pessoas, físicas e jurídicas, através dos cupons fiscais e notas fiscais, estas foram criadas com o intuito de burocratizar a movimentação do capital na…