Imposto sobre serviço

UNIVERSIDADE POTIGUAR
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA METODOLOGIA DA PESQUISA – 8MA

ARMANDO MAGNO GURGEL SILVESTRE
YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL

IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NO MUNICIPIO DE NATAL

Natal
2011

ARMANDO MAGNO GURGEL SILVESTRE
YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL

IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NO MUNICIPIO DE NATAL

Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota do trabalho de conclusão de curso.

ORIENTADOR: Profº João Maria Xavier

NATAL
2011

1. INTRODUÇÃO

O ISS é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal. O DF, no território sob sua jurisdição, pode instituir e cobrar os impostos municipais (art. 147 da CF). O número de municípios existentes no brasil(mais de 5.700, segundo dados do IBGE) vem crescendo muito e de forma indiscriminada, desde a promulgação da CF/88, que facilitou a criação de novos municípios. Na maioria das vezes, os novos municípios não têm a menor condição econômica de gerar recursos para atender ás necessidades de seus habitantes. São criados para atender a interesses políticos e obter recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Este trabalho tem por objetivo melhor esclarecer o aspecto da hipótese de incidência tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, haja vista as divergências existentes sobre o local onde é devida referida exação e o faturamento e arrecadação desse imposto entre micro empresas e empresas de pequeno porte.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Esse trabalho tem como área de atuação a contabilidade tributaria porem esse trabalho limita-se a estudar qual o impacto que o ISS proporciona ao município de Natal com as micro empresa e empresa de pequeno porte.

1.3 DELIMITAÇÕES DO PROBLEMA O imposto sobre serviço – ISS é competência do município instituir a cobrança do imposto, e tem como fato gerador a prestação de serviços.