O Que é Feito Com Arrecadaçao Do Iss

proprietários é imensa, e os mesmos relutam em pagar o devido aos cofres públicos. Um ponto importante que observei em alguns municípios aqui do sul de minas, foram ações de planejamento estratégico de médio e longo prazo que em muito aumentaram a arrecadação tributaria de alguns municípios. Podemos citar Varginha, pouso alegre e Lavras, que em um primeiro momento ofereceram isenção fiscal para atrair grandes indústrias, sabendo que ao fim das isenções, suas receitas de IPI e ICMS,…

hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc.) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação do imposto não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.…

estavam limitados à esfera de atuação do Governo Federal porque lei ordinária federal não pode obrigar os Estados e os Municípios. O artigo 146, II, “d” da Constituição Federal facultou à lei complementar estabelecer um regime nacional único de arrecadação para incorporar os tributos devidos pelas micro e empresas de pequeno porte à União, aos Estados e aos Municípios. São características exigidas: 1. Ser opcional para o contribuinte; 2. Permitir condições de enquadramento…

Simples Nacional O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois…

Sedimentando e melhorando a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres e humildes. É necessário mudar paradigmas, transformar a administração municipal. Priorizar a arrecadação, buscando alternativas para o incremento no ingresso de recursos para depois gastá-los da melhor maneira possível. A arrecadação dá a sustentação para a Administração Pública, é o seu “oxigênio”. Produzir receitas é essencial para a implementação das Políticas Públicas e para uma boa…

das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. A carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que antecipou ao G1 o cálculo que é feito anualmente pela entidade. Para 2011, a carga tributária deve…

algumas sugestões aos próximos Prefeitos. O crescimento e o desenvolvimento urbano aumentam a arrecadação municipal, em especial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), que são responsáveis pela maior parte da arrecadação própria municipal. No início, os estudos e trabalhos tributários são dispendiosos, difíceis, demorados e com delicadas nuanças: Arrecadação, fato gerador, cadastro imobiliário, base de cálculo, alíquotas, fiscalização,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

1. Objetivo principal Arrecadação de brinquedos, para doação na Associação São Luiz, Localizada na Rua Miguel Arco e Flecha nº 41 – Vila Euclides – CEP: 09725-500 – São Bernardo do Campo – São Paulo. 2. Objetivos secundários Arrecadação de Brinquedos de uso Coletivo para as 43(quarenta e três) crianças da associação, que segue com faixa etária da seguinte forma: De 0 a 5 anos | Total de 22(vinte e duas) crianças | De 6 a 15 anos | Total de 21(vinte e uma) crianças | 3.…

poder de tributação do Estado. 5 Índices de Tributação: Índice Per Capta – Primeiro índice e o mais rudimentar. ( ISS ) Tributação sobre a Propriedade – Tributação de propriedades como forma de controle e arrecadação ( IPTU / IPVA / ITR ) Tributação sobre a despesa/consumo/circulação – Tributação do consumo, já que quem consome mais possuem maior poder aquisitivo. (ICMS / IPI / ISS / ITBI / II ) Tributação sobre a produção/faturamento – Tributação sobre todo dinheiro produzido por…