Teoria geral do processo
306 palavras
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[pic]INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO:
• O trabalho deverá ser realizado em dupla.
• SERÁ UTILIZADO COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO AS CITAÇÕES DA DOUTRINA, FEITAS PELO GRUPO, NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO TRABALHO, SENDO QUE AQUELES TRABALHOS QUE NÃO POSSUIREM CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NÃO SERÃO AVALIADOS.
• O trabalho deverá ser entregue como forma de artigo científico, sendo que deverão ser seguidas as regras da ABNT. • Data de entrega: 09 de novembro de 2012.
|TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO CIVIL I |
|Alunos (as): Fabiano de Oliveira Reis |Matrícula: 12-00676 |
|Professora: MARINA OLIVEIRA GUIMARÃES |Data: 09/11/2012 |
|Turma: 2º A/B |Etapa: 2ª |Valor: 7,00 |Nota: |
TRABALHO
A partir da leitura do texto “Fatos Jurídicos: um enfoque sobre ato-fato jurídico”, de autoria de Cleber Pereira Medina e de tudo mais tratado pela doutrina elabore um texto dissertativo contendo as respostas aos seguintes questionamentos:
a) O que é ato-fato jurídico? Conceitue-o.
O ato-fato jurídico, nas lições de Pablo Stolze, “é uma categoria intermediária entre a ação da natureza e do homem. É assunto não regulado pelo Código Civil, mas apenas tratado pela doutrina.No ato-fato, embora o comportamento derive do homem e deflagre efeitos jurídicos, é desprovido de voluntariedade e consciência em direção ao resultado jurídico existente. Exemplo: compra de um doce por criança de tenra idade.Para Carlos Roberto Gonçalves, como não se leva em consideração a vontade, a lei simplesmente trata o ato como um fato e prescreve seus efeitos.”
b) Explique como o elemento volitivo (vontade