O Que é Estado De Defesa Explique

interno de cada Estado, sendo a questão central a definição da eficácia e aplicabilidade do direito internacional na ordem jurídica interna dos Estados. 3. Quais as ordens jurídicas que existem de acordo com o dualismo jurídico? Considera que existem duas ordens jurídicas distintas, a interna e a internacional, que são independentes por não possuírem qualquer área em comum. Em outras palavras, o direito interno cuida das relações jurídicas que se desenvolvem no interior do Estado…

PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; R: Conforme o parágrafo único do artigo 188 CC/02, haverá reparação de danos causados a um terceiro quando atuando em estado de necessidade exceder os limites da remoção do perigo. Com isso, quer dizer que o agente, atuando em estado de necessidade, não está isento do dever de atuar nos…

inviolabilidade das correspondências e comunicações? 2 – Sobre o direito mencionado na questão anterior, responda:O STF admite a interceptação de carta de presidiário? Quando? O STF admite que a interceptação telefônica em processo civil ou administrativo? Explique. 3 – No que consiste o direito fundamental à informação? 4 – No que consiste o direito fundamental de petição? É sinônimo do direito de ação?5 – No que consiste o direito fundamental de certidão? Aquele que pretende obter uma…

– PSICOLOGIA NICOLE BARBIERI RA: 167650 1) Defina Psicologia A psicologia estuda os processos mentais e do comportamento humano. É a ciência que investiga os processos e estados conscientes, assim como suas origens e efeitos. A psicologia procura descrever sensações, emoções, pensamentos, percepções e outros estados motivadores do comportamento humano. 2) Como iniciaram os estudos de psicologia? A psicologia teve seu apogeu no século XIX e pretendia assegurar as observações por…

elementar da vida social? A vida em sociedade sempre é analisada a partir de ações, não de intenções. As interações humanas são, por isso, a unidade básica de toda a analise cientifica da vida em sociedade, instituída por um sistema político. 3. Explique o mecanismo da escolha racional? O mecanismo da escolha racional é guiado pelo resultado da ação, onde essa ação é escolhida e avaliada com um meio possivelmente eficiente para um fim posterior estando ligada a um resultado. As…

1-) O que significa aditamento da petição inicial? Explique e aponte o fundamento (CPC VIGENTE). Aditamento à inicial significa acrescer algo ao pedido e a previsão legal está no art. 294 do CPC. Através do aditamento, o autor pode ampliar a causa de pedir ou os pedidos, ou seja, ocorre quando você, após protocolar sua petição inicial, verifica que deixou de pedir algo, ou que pediu errado, etc. É uma falha que você deve evitar. Porém, se for necessário, repita a inicial TODA (desta vez…

aplicação no Processo Civil. Veremos que também são aplicáveis ao Processo Penal. É indispensável a utilização de um dos livros abaixo indicados (ou outra doutrina) para acompanhamento das aulas. O Estado é o titular exclusivo do direito de punir. (poder-dever de punir). Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, assim conferindo-lhe o jus persequendi, porém mantem consigo a exclusividade do jus puniendi. Esse direito de…

Questões: (todas essas questões foram retiradas do moodle quanto do PLT) O Trabalho será manuscrito, devendo conter as perguntas e as respostas de forma sequencial para que a nota seja considerada de forma integral; 1) explique os princípios do direito penal: a) anterioridade da norma; Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere. b) devido processo legal; PROCESSO Legal: utilizado…

14/06/13 1) Explique em que consistem as duas abordagens opostas da justiça, a teleológica e a deontológica. A qual dessas abordagens pertence a ética utilitarista? Por quê? – Resposta: A deontologia (dever) = ética kantiana: Uma ação é moral à medida que trata todo ser humano racional sempre como um fim em si mesmo, e nunca como um simples meio. A teleologica ética consequencialista: caracteriza-se por fazer com que a obrigatoriedade de uma ação derive unicamente de suas consequências.A

só é importante se nós tivermos sempre em mente de que o processo serve apenas para solucionar o direito material. A fase instrumental é a fase atual. 2) Na concepção de Francesco Carnelutti, qual é o conceito de lide? E na de Enrico Liebman? Explique. R: Na concepção de Francesco Carnelutti o conceito de lide é o conflito de interesse, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro. Ou seja, nessa concepção lide é o conflito de interesses qualificado…