O Que é Estabelecimento Empresarial

UNIDERP TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA UNIDADE II Atps apresentado à Faculdade de Tecnólogo em Logística da Faculdade Anhanguera Educacional de Campinas – Unidade 2 como requisito da disciplina de Direito Empresarial. Professor: Luiz Manuel Palmeira. ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Paulo Henrique da Silva RA: 5318979255 Paulo Sérgio dos Santos RA: 5721156816 Eduardo Heilborn RA: 5309962801 Marcelo Camargo RA: 5312955538 Rafael Almeida RA:…

APONTAMENTOS de DIREITO EMPRESARIAL I – UNINOVE Prof. Márcio Maia – E-mail: mmaia@uninove.br I – HISTÓRIA 1.1. – Conceito Econômico de Comércio a) Troca / Escambo b) Economia Monetária 1.2. – Conceito Jurídico de Comércio Esta regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro

DIREITO EMPRESARIAL 1ª aula 1 – Empresário. Conceito: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Art 966 do C.C 1.1- Elementos que compõem o conceito de empresário: a) Profissionalismo: profissional é a pessoa natural ou jurídica que exerce com habitualidade em nome próprio uma atividade, extraindo dela (da atividade) as condições necessárias para se estabelecer e se desenvolver…

necessária à organização empresarial, temos entendimentos diversos no tocante à organização empresarial. Fábio Ulhoa Coelho diz que organização é a reunião dos quatro fatores de produção: Mão de obra, Matéria prima, Capital e Tecnologia, a reunião deles temos a chamada a organização empresarial; Outros doutrinadores dizem que organização empresarial é se a atividade fim for exercida (explorada) com a ajuda (colaboração) de terceiros estará presente a organização empresarial. O terceiro…

qualidade de excluído em empresário. O elemento Empresa. Empresário » pessoa física que exerce atividade econômica organizada (organização de fatores de produção) para circulação de bens ou serviços. Artigo 966 caput. Obs.: a atividade empresarial tem que ser exercida de forma profissional, não admite eventualidade no exercício. Excluídos » a teoria da empresa exclui quatro profissionais da tipificação de empresário: - intelectual; - literário; - artístico; - científico. …

resultado econômico. É caracterizador do elemento empresa a declaração da atividade-fim, assim como a pratica de atos empresariais. Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida. A estes profissionais, embora produzam bens ou prestem serviços, falta-lhes organização empresarial para obtenção de lucro. Assim, os profissionais, para serem considerados empresários, terão…

presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa. No capítulo primeiro analisaremos sobre a EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO, o Surgimento do Direito Comercial no país e Código Comercial de 1950, da Teoria dos Atos do Comércio, da Teoria da empresa, (Empresa, Empresário, Estabelecimento Comercial). No segundo capítulo analisaremos a EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL, o Código Civil de 1916, Das mudanças impostas pelo Constituição…

_______________________________________________________________________ Questões: 1. O que é estabelecimento empresarial? De exemplo de bens corpóreos e bens incorpóreos. 2. A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é universalidade de fato ou de direito? Qual a sua opinião. Justifique seu posicionamento. 3. O que é aviamento3F 4. Diferencie clientela de freguesia. 5. Roberto, interessado em comprar um estabelecimento empresarial, localizado em imóvel…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito Empresarial Profª. Elisabete Vido Aplicação da lei 1. (OAB/CESPE – 2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. A O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. B O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada. C O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código…

Nome Empresarial Prof: Márcio Lobianco Aluna: Anna Paula Felix O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos e a elas pertinentes, ou seja, através do qual a sociedade adquiri direitos e obrigações. Não é um nome conhecido dos grandes públicos. Ele é um bem de natureza intelectual que não integra o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que é o estabelecimento. Tem duas funções de relevância no…