O Que é Ementa Judicial

E em que perspectivas eles se apresentam? 6. A partir dos trechos das ementas de acórdãos do STF, identifique ao menos um princípio nas decisões abaixo e informe sobre a repercussão deles para o processo, ou seja, explique-o. a) AI 700960 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 02/02/2010 Órgão Julgador: Primeira Turma EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO

que a decisão proferida em “cognição sumária” pudesse, de logo, ser executada. REQUISITOS Como conciliar as expressões “prova inequívoca” (aquela que não deixa a menor dúvida) e “verossimilhança” (aparência de verdade) do caput? A cognição judicial pode ser: exauriente ou sumária. Segundo MARINONI, “a denominada ‘prova inequívoca’, capaz de convencer o juiz da ‘verossimilhança da alegação’, somente pode ser entendida como ‘prova suficiente’ para o surgimento do verossímil,…

Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina; - Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação…

estudaremos a Suspenção e extinção do processo. Temos como objetivo, obter conhecimento aprofundado dos assuntos relatados e aprendizado relevante a estes. O trabalho está organizado em introdução, respostas aos questionamentos do passo 2 das etapas 3 e 4, ementas relacionadas a cada assunto, conclusão e bibliografia. Foi usado como metodologia neste trabalho as pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, e internet. Passo 2 A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo…

médico não percebeu que amputava membro sadio. Perda dos dois membros superiores. Questão Identifique todos os problemas observados na ementa anterior e, em seguida, rescreva-a de acordo com as orientações dadas em sala de aula. Acrescente ou retire informações, se necessário. Não deixe de incluir em sua ementa os princípios do Direito aplicáveis. RESPOSTA: Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR - Desatenção de funcionário - Negligência Médica - Amputação de membros superiores –…

que estabelece a norma de que: “a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum” 13. A jurisprudência vem decidindo sobre o caso em tela: “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSACUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FAMÍLIA. Ação deseparação judicial litigiosa cumulada com alimentos.…

sanções previstas, gerou-se a seguinte polêmica: teria a Lei nº 11.343/2006 descriminalizado a posse de droga para consumo pessoal? Luiz Flávio Gomes1 defende o ponto de vista de que se trata de infração sui generis inserida no âmbito do Direito Judicial Sancionador. Não seria norma administrativa, nem penal. Isso porque de acordo com a Lei de Introdução ao Código Penal, art. 1º, só é crime, se for prevista a pena privativa de liberdade, alternativa ou cumulativamente, o que não…

Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que…

MARIA DE LIMA MARTINS CALDAS AGRAVANTE (s): MARCELO MEDEIROS CALDAS ADV. AGRAVANTE (s): CLENIO PACHECO FRANCO AGRAVADO (s): MARIA JOSE DE LIRA (ESPOLIO DE JOSE FEITOSA DE LIRA) ADV DO AGRAVADO (s): JOSE EDUARDO BARROS CORREIA Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE DE IMÓVEL A JUSTO TÍTULO E DE BOA FÉ MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM DATA BEM ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A…

Curso : Direito Matéria : Direito das Obrigações Aluno : Vinicius Carvalho Ementas sobre obrigações solidárias 1 - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1107511 RS 2008/0265338-9 (STJ) Data de publicação: 06/12/2013 Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃOSOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER