O Que Vem A Ser O Principio Da Ponderação Dos Valores

as leis e princípios adotados. Atualmente, não estamos no mesmo ritmo daquele tempo, a Constituição já se renovou, não vivenciamos nenhum tipo de golpe no Estado. Estamos na era democratizada, na qual as eleições são diretas, e com o nível de eleitores elevado, pois abrange desde os relativamente incapazes e os analfabetos. Dentre esses preceitos, existem divergências entre os autores, já que alguns afirmam que a constituição não passa de apenas um simples papel, e que a força real vem…

mundo como um direito fundamental para a vida das pessoas. Por força da emenda Constitucional nº 26/2000, o direito a moradia passou a ser considerado um direito social, o que não representa moradia gratuita para todas as pessoas, mas sim, uma obrigação de o Estado incluir a habitação como parte de suas políticas públicas. Por mais que o direito a moradia possa ser assegurado pela Constituição Federal e pelos Direitos Humanos, atualmente existe uma quantidade representativa de pessoas…

ilícita e sua utilização no processo, vem sendo um tema com bastante abrangência ultimamente.Observa-se a tendência da Doutrina e da Jurisprudência em entender que a prova ilícita no processo civil deve ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e algum outro princípio constitucional.…

Elaborado em 03/2006. O STJ vem seguindo a visão moderna sulista, adotando a retificação registral com ressalvas, o que é bastante discutível e foco deste trabalho. Será que a ressalva constante da certidão de nascimento estaria protegendo o transexual? 1- Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de alteração do sexo e do nome do transexual, à luz da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). A tendência atual é para a aplicação dos princípios…

explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pósmodernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.” Luís Roberto Barroso 3 O Neoconstitucionalismo, o Neoprocessualismo e seus aspectos paradoxais na Ciência…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na…

base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Como Juiz eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. 2. O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?…

haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1 . Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: Como Juiz, eu acataria a defesa do advogado do…

RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos fundamentais, quais sejam a natureza dos…

art.5º, inciso LVI. Entretanto, recentemente, surgiu uma corrente no direito processual penal que, em nome do princípio da liberdade, também garantido constitucionalmente, demonstrou e afirmou a necessidade de admissão da prova ilícita no processo penal. Essa prova deixaria de ser ilícita e passaria a ser lícita, ou seja, provas antes proibidas, como o grampo telefônico, passariam a ser admitidas em processo judicial, desde que se comprovasse a necessidade de sua…