O Que Vem A Ser O Principio Da Ponderação Dos Valores

garantidoras do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem que haja, todavia, o perecimento de outros valores assegurados constitucionalmente. Assim, o presente trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente equilibrado em contraponto ao direito à moradia e também à dignidade da pessoa, fazendo um cotejo dos valores constitucionais a eles agregados à luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988.…

............................................................................................ 3 2 DESENVOLVIMENTO ...................................................................................... 4 2.1 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE ........ 4 2.2 REGIME DE APURAÇÃO ................................................................................ 5 2.3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES (CONCEITOS) ......................... 5 2.4…

verificado também o entendimento de alguns doutrinadores que são a favor e contra o uso da prova ilícita no processo penal. E procurar deixar claro o procedimento correto da lei, em permitir ou recusar as provas obtidas de modo ilícita, a fim de, ser usada no processo penal para incriminar alguém. Por fim, serão apresentados os pontos destacados. E verificar os conflitos. PROBLEMATIZAÇÃO: 1 -A problemática central deste tema refere-se à determinar por quais motivos são aceitas…

cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido, tradicional doutrina tem identificado o constitucionalismo como a “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão…

Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS PASSO FUNDO 2011 Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade de…

Dworkin. 1 INTRODUÇÃO No início do livro “A problemática da teoria moral e jurídica”, Posner expõe a sua opinião acerca das diversas posições filosóficas do direito, afirmando ser um “relativista moral moderado”. Ele critica a existência de uma moral universal, alegando que tudo aquilo que afirmamos ser “certo” depende do contexto social e histórico no qual estamos inseridos, por isso não devemos tomar o pensamento moral como critério nas decisões jurídicas. Inicialmente, me…

HERMENÊUTICA JURÍDICA Abrange a interpretação, a aplicação e a integração do Direito. Destarte, a Hermenêutica jurídica vem a ser a teoria Científica d arte de interpretar, aplicar e integrar o direito. QUAL A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA PARA O SISTEMA JURÍD O Direito se materializa com a LINGUAGEM! É por causa da lingu Que ele se concretiza! o Direito existe, existe para ser aplicado. Só aplica bem o Direito quem o interpreta bem. Vale lembrar que A lei pode apresentar lacunas, é…

DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia…

PenalResenhasSociologiaTrabalhoTributário André de Oliveira Morais, Resumo: Os princípios constitucionais indicam o começo e os caminhos a serem explorados. O princípio da presunção de inocência está disciplinado na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LVII, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No Brasil, após a Constituição de 1988, o que antes era habitual passou a ser exceção. Com a condenação de pessoas de…

advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e valorização do trabalho humano. III. Princípios da ordem econômica. III.1. Princípios de funcionamento; III.2. Princípios-fins. IV. Agentes da ordem econômica. IV.1. Papel do Estado na ordem econômica; IV.2. Papel da iniciativa privada na ordem econômica. V. Intervenção estatal na ordem econômica: disciplina. V.1.…