O Que Vem A Ser O Principio Da Ponderação Dos Valores

OS DIREITOS DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Brasília/DF - 2014 JUSTIFICATIVA  Trata-se de tema contemporâneo, sobretudo em virtude das recentes manifestações que vem ocorrendo Brasil afora;  A doutrina nacional pouco abrange tais direitos em profundidade e com abordagens sobre todos os seus desdobramentos. OBJETIVO GERAL  Angariar elementos teóricos, doutrinários e jurisprudenciais a fim de evidenciar a importância, abrangência e limitações atinentes…

Chegamos a uma conclusão final que no Brasil com sua história e o fortalecimento do Poder Judiciário e da Jurisdição Constitucional ouve uma inércia dos Poderes Políticos na efetivação total das normas constitucionais, vem a permitir que técnicas interpretativas ampliem a atuação jurisdicional em assuntos de alçadas dos Poderes Legislativo e Executivo, com possibilidade do STF em conceder interpretações conforme a Constituição e mas, a partir da edição Emenda Constitucional nº45/04, a…

causalidade. Contemplação da essência do objeto. As ciências normativas tratam do dever ser, tendo por objeto a realidade como deve acontecer. A sua finalidade é prática, voltada para a análise da ação humana dotada de vontade. Conhecimento de normas válidas ou inválidas. Método indutivo: elaboração. Método dedutivo: aplicação. Juízos Normativos são hipotético-condicionais, ou seja, eles tratam do “deve ser” (hipotético) e se apresentam na forma de “se... então...” (condicional),…

distintos, ao passo que a primeira é o direito de manifestação do pensamento, das opiniões e crenças; a segunda é o direito de manifestação através de todo e qualquer instrumento, revestidos de caráter verossímil, ou seja, as opiniões e fatos não podem ser divulgados ao público indiscriminadamente. Assim cabe dizer que ambos direitos são garantias individuais contribuintes para a formação de opinião pública pluralista que por sua vez correlacionam-se. Outro pensamento errôneo acometido…

pouparam populações civis, tampouco prisioneiros de guerras. No final da década de 40 surgiu a teoria do direito humano a qual tem como característica ser a positivação do direito natural. O reconhecimento internacional dos direitos humanos qual expõe direito da integridade física, direito ao trabalho remunerado, direito de ser preso arbitrariamente, não ser torturado, julgado com dignidade, saúde, educação, liberdade religiosa dentre outros tão importantes quanto foi proclamado em 10…

retorno maior do que o que o próprio valor desembolsado inicialmente. Isto que o investimento pode ser em diversos tipos e segmentos, como produtos e maquinas. Investimentos fixos são os bens adquiridos antes da abertura da empresa, como máquinas, móveis, utensílios, equipamentos, veículos e entre outros bens necessários para abertura do mesmo. Segundo Pisa (2010), investimentos representam a necessidade de recursos, para o inicio ou modernização da empresa e podem ser classificados…

partindo-se do princípio de que a renda per capita possui considerável grau de correlação com o estágio de desenvolvimento. O que vem a ser desenvolvimento? Normalmente, desenvolvimento é definido como "um processo de aperfeiçoamento em relação a um conjunto de valores" (COLMAN & NIXON, 1981). O centro de todas as controvérsias acerca da teoria do desenvolvimento sócio-econômico está exatamente na definição desses "valores". Por ser, a economia, uma ciência social, ela lida com…

Distinção entre Direito e Justiça Direito: Vem do étimo latino directu e significa o que é reto, probo e justo e, numa acepção mais restrita, o conjunto de disposições legais que regulam obrigatoriamente as realações dentro de uma determinada comunidade. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o Direito é o conjunto de normas sociais obrigatórias, que asseguram o equilíbrio das funções do organismo social e que são impostas, coercivamente, pelo Estado. A palavra “direito” provém como vimos

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de…

consiga trazer aos conflitos sociais a solução mais ponderada e razoável, utilizando-se dos princípios gerais de direito, elencando algumas das vantagens desta atual concepção, mais precisamente em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal 1988, evidenciando seus efeitos no direito brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Aplicação. Princípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Constituição Federal. ABSTRACT CAMPOS…