O Que Vem A Ser O Principio Da Ponderação Dos Valores

LUANA ECKERT DE ALMEIDA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa para ser apresentado como requisito parcial do Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. PALMAS/TO 2013 LUANA ECKERT DE ALMEIDA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa apresentado…

constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas (dura lex, sed lex). A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com…

noção de constitucionalismo moderno e de Direito Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo…

relator, de ofício, qualquer das partes, incluindo o assistente simples e o litisconsorcial, o Ministério Público, sempre que for parte, podendo este, também, arguir até mesmo na posição de custos legis. Podendo esta ser arguida ser qualquer momento, sem que haja preclusão, podendo ser logo na Petição Inicial, contestação, nas razões, em petição avulsa ou até na sessão de julgamento, oralmente ou em parecer, e, no caso do MP, desde que o processo esteja em trâmite perante órgão…

Fetos Anencéfalos São através dos princípios fundamentais que os valores passam do plano ético ao jurídico. Com o passar do tempo, os princípios vão deixando de ser tomado no plano secundário para ter um lugar de destaque no sistema jurídico atual. Desta forma o direito passa a ser visualizado através de um aspecto moral. A teoria dos princípios constatou que eles podem ser implícitos como: a dignidade da pessoa humana ou moralidade, como também podem ser explícitos como:…

humana de homo afetivos, assim como, contra atos que atentem contra idosos e deficientes físicos. Entretanto, tal projeto de lei que visa garantir um direito fundamental, colide com outros Princípios Fundamentais, o que vem a ser o objeto do presente estudo. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Colisão. Princípios. Resumen: El presente estudio se centra en un breve análisis, la colisión de los derechos fundamentales en la etapa actual del Estado democrático de derecho, a la luz…

A HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS E A COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS George Marmelstein Lima Juiz Federal no Ceará SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar 1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento jurídico, como

A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável Reflexões em torno da ponderação de valores e da colisão de direitos fundamentais No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a…

corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus Estados, e a fraternidade/cooperação entre povos se expandindo, a constituição como parte do ordenamento jurídico adquiriu grande valor; com efeito, os estudos constitucionais referentes à jurisdição, aplicação e interpretação desta carta magna tão importante evoluíram para melhor aplicabilidade social. Em nosso tempo vivemos um pós-positivismo uma expansão de…

descobrem o DNA do solipsismo judicial”A doutrina coloca a consciência ou a convicção pessoal como norteadores do Juiz, melhorando essa metodologia de várias modos,através dos vários tipos de interpretação que o Juiz pode observar,assim como a ponderação de valores,a razoabilidade, a crença entre outros requisitos.”No exercício da jurisdição, o Juiz é soberano,não há nada a que ele se sobreponha,nem a própria lei”(Ernane Fidélis dos Santos). A questão de interpretação ou da sentença…