O Que Trata A Lei 12 529

______________11 Literalidade_______________________________________________________________11 Autonomia________________________________________________________________11 Abstração e Inoponibilidade__________________________________________________ 12 Princípios da capacidade Contributiva__________________________________________12 Entrevista com o gestor da empresa____________________________________________14 Considerações…

primeiro jornal do Brasil e criação do Museu Nacional e da Biblioteca Real, atualmente a Biblioteca Nacional. Em 1808 as Aulas de Comércio no Brasil foram criadas, através do decreto do Príncipe Regente D. João VI. Entre os anos de 1843 e 1845 vigorou a Lei do Orçamento nº 317, que estabeleceu o imposto progressivo sobre os vencimentos recebidos dos cofres públicos, título de contribuição extraordinária. Em 1850 foi estabelecido o Código Comercial Brasileiro, no período da República,…

não uma creche qualquer, não se trata de mais uma creche. A ideia é abrir um negócio em potencial que seja amplo, único e atualizado, tornando-se assim de estrema satisfação para os pais e de grande preferência das crianças. Esse grupo tem como objetivo se tornar em 3 anos um modelo, um exemplo de creche para as demais. Esse grupo montou um sistema para facilitar a organização de suas ideias. Montado o sistema foi feito um INPUT, no qual se trata da coleta de dados e…

objeto para b e coloca a cláusula de retrovenda, então A tem o direito de requisitar o bem no prazo de 3, não dependendo da vontade de b de vender. Bem imóvel- prazo 3 anos. Mas terá que arcar com os gastos da transação. Vide art. 505 CC NÃO SE TRATA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA! Se B eventualmente vender para C, como contrato é efeito inter partes, se C estiver de boa fé continua com o bem, cabendo a B ressarcir os danos pela venda. Se for registrado em cartório, assim como a promessa…

Industrial – INPI é a responsável pela idoneidade ou veracidade de seu título aquisitivo. No ordenamento jurídico pátrio há diplomas legais que regulam o tema, a começar pelo texto constitucional de 1988 no seu artigo 5º, incisos XXVIII e XXIX, Leis nº. 9279/96 (artigo 1º), 9609/98 (artigo 2º) e 9610/98 (artigo 1º), pelo Decreto nº 635 de 21 de agosto de 1992 que promulgou a Convenção de Paris para a Proteção de Propriedade Industrial e por inúmeros atos normativos do INPI, em especial o de

Seguridade Social Marcel Cordeiro Apresentação em 07.02.2014 Principais Fontes  Constituição Federal, Arts. 194 e seguintes  Leis Complementares 108 e 109/2001  Leis 8.212/1991 e 8.213/1991  Decreto 3.048/1999  IN RFB 971/2009 e IN INSS 45/2010 Seguridade Social Seguridade Social CF, Art. 194 Saúde CF, Art. 196 Previdência CF, Arts. 201 e 202 Assistênia CF, Art. 203 Seguridade Social  Regime Geral de Previdência Social

DIÉMERSON OLIVEIRA DA SILVA2 Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar a mudança na rotina dos escritórios de contabilidade em razão das alterações das leis relativas ao exercício da atividade contábil, no que se refere a sua responsabilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. A principal mudança foi com criação da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), que ampliou a responsabilidade do profissional contabilista, sendo que em alguns casos ele…

trabalho realizado pela equipe de auditores do Sistema Municipal de Auditoria do SUS em Sobral, Ceará. Em 2012, este setor cumpre uma agenda de 15 anos e busca consolidar as suas atividades de trabalho em auditoria e auxílio à gestão. Sendo assim, trata-se de um relato de experiência, instituído junto à Secretaria da Saúde e Ação Social, que buscou socializar a atuação técnica da auditoria aplicada à gestão e, mais especificamente, à economia da saúde no município. A temática de…

investigadas também no Diagnóstico de Clima Organizacional as estratégias motivadoras utilizadas pelo Posto, e obteve-se um resultado de motivadores externos como premiações diversas e recompensas em dinheiro, além das obrigatórias de acordo com a lei, que são oferecidas pelo líder. Essas estratégias apresentaram um alto grau de satisfação de todos os colaboradores. As principais ações oferecidas no Plano de Ação descrito pelas pesquisadoras foram: auxílio na elaboração do Planejamento…

pela sua dissolução. A invalidação está relacionada a circunstâncias que, ocasionaram a nulidade ou anulabilidade de um negócio jurídico, na verificação de vícios contratuais, como a incapacidade das partes, a ilicitude do objeto, a forma defesa em lei, erro, dolo, simulação, etc. Aqui os efeitos se operam ex tunc. A dissolução por sua vez diz respeito às circunstâncias verificáveis posteriormente ao marco da constituição do vínculo contratual, a inexecução e a vontade das partes. 7.…