O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

específicos.................................................................05 | | |4 JUSTIFICATIVA............................................................................06 | | |5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................07 | | |6 METODOLOGIA............................................................................13 |

identificá-la materialmente, oferecendo, reflexa, uma visão de como motivar uma decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição

Direito – 7º sem Disciplina: Direito Processual Civil III Professor Responsável: André Luiz Krawiec Prearo. 1 - DOS RECURSOS (Livro I, CPC – arts.496/565) 1.1 Teoria Geral dos Recursos 1. 1. 1 C on ce i to Chama-se recurso o PEDIDO DE REEXAME, MODIFICAÇÃO OU ESCLARECIMENTO de uma decisão interlocutória1 ou de uma sentença2. A doutrina processualista contemporânea costuma conceituar recurso como “uma espécie de REMÉDIO PROCESSUAL colocado à disposição da parte vencida, do Ministério…

77.769 que tornava obrigatória a realização de Balanços Sociais periódicos para as empresas com mais de 700 funcionários. Depois esse número foi reduzido para 300 funcionários. No Brasil Os temas Balanço Social e Responsabilidade Social já são pauta de discussões sociais, políticas e empresariais no Brasil ha algumas décadas, apesar de somente nos últimos anos ter tido maior repercussão na sociedade. Na década de 60, a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas no…

Especificos.......................................................................................................1 5. JUSTIFICATIVA...........................................................................................................2 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................3 7. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS................................................................4 8. CRONOGRAMA DA…

crime anterior. Da dicção legal, emergem três conseqüências: primeiro, que o sujeito só pode ser considerado reincidente quando houver sentença definitiva de mérito, condenatória; isso exclui da reincidência as ações penais ainda pendentes de recurso, com transito em julgado somente para a acusação e, sobretudo, os inquéritos policiais em desfavor do sujeito. A segunda conseqüência é que o sujeito deve cometer o novo crime APÓS a sentença transitar em julgado, o que implica que, se…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL O recurso é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas, pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior. E. Magalhães Noronha1 define o recurso como "a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação processual,

serviços;  Cumprimento dos princípios Legais nas ações e na gestão dos recursos públicos. 13 ATRIBUIÇÕES DA PRA De acordo com o Art. 8º do regimento da Reitoria da Universidade Federal de Campina Grande, compete a PRA: I – expedir instruções, portarias e demais atos necessários ao fiel desempenho das suas atribuições; II – executar a programação financeira da Universidade, tendo em vista os compromissos e os recursos repassados pelo MEC, bem como de convênios e…

CPC - dispositivos gerais dos recursos- são normas gerais aplicaveis a quaisquer recursos. Pricipio da taxatividade: recursos sao somente aqueles que estao descritos em lei, as partes não podem criar recursos. Cada recurso tem um procedeimeno, tem uma forma correta de se interpor. Entre os recursos do genero agravo teremos muitas especies: intrumento, agrado retido (sob forma oral e sob forma restrita), agravo interno(ou regimental), agravo nos autos. São 12 recursos disponiveis no…

fato de o juiz é livre para decidir desde que o faça de forma motivada, sob pena de nulidade absoluta, por violação a uma norma constitucional. Quanto ao segundo princípio se refere ao fato de o juiz é livre para decidir e apreciar as provas que lhe são apresentadas, desde que de forma motivada. Essa liberdade por sua vez não se confunde com arbítrio, cabendo ao magistrado, alinhado às provas dos autos, fundamentar a sua decisão, revelando, com amparo no manancial probatório, o porquê da…