O Que São Políticas Restritivas

QUESTÕES SUGERIDAS PARA A 1.ª PROVA do 1.º semestre de 2015 1.ª - Como política criminal, em torno da pena, o Direito brasileiro criou as chamadas penas restritivas de direito que são chamadas popularmente de penas alternativas. Sua aplicação decorre da observação de uma série de requisitos objetivos e subjetivos. Em se tratando de tais penas podemos afirmar que: estão previstas em abstrato em todo ordenamento penal brasileiro; que o descumprimento injustificável implica na conversão…

Qual o prazo de resgate de uma debênture? RESPOSTAS 1. Através da política monetária, pois ela age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visa defender o poder de compra da moeda. Tal pratica pode ser expansionista ou restritiva, na política monetária restritiva o dinheiro em circulação é mantido estável, ou diminuído com o sentido de desaquecer a economia. Já na política monetária expansionista acontece praticamente o contrario o dinheiro em…

tecnológica, o que levou a uma nova realidade social em todas as áreas. Porém esta nova realidade não significa, necessariamente, uma boa qualidade de vida, por si só. O alcance do progresso da sociedade como um todo somente é alcançado quando também são respeitados seus direitos e garantias individuais, difusos e coletivos. A Constituição brasileira revela uma preocupação com o equilíbrio entre o desenvolvimento social e tecnológico, em harmonia com as pessoas e com a…

legalidade somente ocorre com a existência de uma legislação municipal própria sobre o assunto e, principalmente, com a sua aplicação aos casos concretos. A questão da aplicação da norma mais restritiva Quando se trata de repartição de competências em matéria ambiental há que se falar na chamada “prevalência mais restritiva”. Conceito de mais restritivo: significa a menor intervenção ambiental quando comparadas as normas que estejam em um suposto conflito positivo. O critério do mais…

conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício. A concessão da Suspensão Condicional da Pena será possível desde que não seja indicada ou cabível ao caso a substituição da pena restritiva de direito, prevista no art. 44 do CP. Na Contravenção Penal, pode-se aplicar o sursis se preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, estabelecendo o período de prova diferenciado que será não inferior a um ano nem superior a…

pode receitar reposição de nicotina (adesivos, chicletes) ou ainda o uso de um remédio chamado bupropiona, que controla a "fissura" pelo cigarro. Folhateen/Folha de S. Paulo, 01/03/2004. 2- No texto acima há três pronomes relativos, diga quais são seus antecedentes, respectivamente: a) Muita gente / um especialista / bupropiona b) Nicotina / a ajuda / adesivos c) Parar de fumar / nicotina / fissura d) Muita gente / a ajuda / remédio e) Parar de fumar / um especialista /…

........................................ 07 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 08 1. HISTÓRICO DAS PENAS ALTERNATIVAS E CONCEITO DE CRIME.......... 09 1.1 O que são as penas alternativas?.............................................................. 11 1.2 O histórico das penas................................................................................. 13 1.2.1 A Antiguidade..........................

Politica Monetária 1- O que é? A palavra monetária é derivada de moeda. Logo, estamos falando de uma política que mexe com a moeda, o dinheiro. É de competência do Banco Central do Brasil cuidar do dinheiro, para que ele mantenha seu valor de compra. Política monetária é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Ela é, então,…

Matriz de atividade individual* Módulo: Módulo 4 Atividade: 2 Título: Os efeitos das politicas monetárias e fiscais, contracionista e expansionista, na economia Europeia. Aluno: Fernanda Cristina dos Santos Feliciano Disciplina: Introdução à Economia Turma: 91 Introdução Existem dois principais tipos de política monetária a serem adotados pelo governo; a política rigorosa e a política flexível. A política monetária expansiva consiste em aumentar a oferta de moeda, reduzindo…

totalitários, absolutista. *não há compromisso com a cidadania, com os interesses da comunidade. *compromisso consigo mesmo, poder com um fim em si mesmo *poder era do estado, em prol do soberano. *atingia principalmente aos inimigos do modelo, quem faz política contra o soberano. *esta norma posta pode ser justa (uma preocupação com a própria dignidade humana) quando pode ser bárbara, injusta, egoísta, dominadora, totalitária Quarta época *Inspirada já no direito canônico, um…