O Que São Políticas Restritivas

1974 a economia brasileira sofre forte desaceleração causada principlamente por erros de condução da política econômica que pode ter sido inadequada como resposta a crise internacional. No entanto, a economia internacional estava num momento bom em termos de liquidez. Havia, portanto, a possibilidade de se ajustar os desequilíbrios na balança comercial via endividamento externo. Dessa forma, a política econômica pôde partir para uma ação mais tolerante, sem que houvesse um combate árduo…

concretude dos fatos haja um perigo, sendo este presumido pela lei quando essas condutas são praticadas sem licença de autoridade. Sobre isso aduz Mirabete: “trata-se de um crime de perigo abstrato, presumindo de modo absoluto a lei que o fato é perigoso. Não é necessário, portanto, que se comprove o risco efetivo para pessoas ou coisas” (MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 3. Parte Especial. 23ª Ed. São Paulo. Atlas. 2009). Na esteira do festejado autor não se faz…

análise IS x LM?2)O que vem a ser a curva IS?3)O que vem a ser a curva LM?4)Que fatores deslocam a curva IS?5)Referente a Política Monetária Expansionista/contracionista. Um aumento da oferta de moeda torna o dinheiro mais abundante no mercado. Indique qual o movimento esperado em função dessa Expansão Monetária, sobre:Taxa de juros (i); Investimento (I) e Renda(Y).6)Referente a Política Fiscal Expansionista/contracionista. Um aumento dos Gastos do Governo desloca a curva IS para a…

responsabilização criminal se dará segundo o grau de culpa do agente, descartada, portanto a idéia de responsabilidade objetiva também para efeitos criminais. A lei comina às pessoas físicas penas privativas de liberdade – prisão ou reclusão – bem como penas restritivas de direitos, permitindo expressamente que estas últimas substituam as primeiras desde que atendidos os pressupostos estabelecidos pelo artigo 7º. O primeiro pressuposto é o de que se trate de crime culposo ou cuja pena…

ALTERNATIVAS ÀS PENAS ALTERNATIVAS Tendo em vista a falência da instituição prisional e da pena privativa de liberdade no Brasil, as penas restritivas de direito, as chamadas penas alternativas, surgem no direito brasileiro a partir da reforma do código penal em 1984, tendo seu rol ampliado com o advento da Lei nº 9.714/98. Inspiradas nas penas correcionais européias, as penas alternativas surgiram como substitutas da pena privativa de liberdade na tentativa de minimizar os efeitos…

Inflação: 1-Conceitue inflação, inflação de demanda e inflação de custos, relacionando os respectivos fatores que as provocam. R: A inflação é definida como um aumento contínuo e generalizado no índice de preços, ou seja, os movimentos inflacionários são aumentos contínuos de preços, e não podem ser confundidos com altas esporádicas de preços. Inflação de demanda é a inflação provocada pelo excesso de demanda agregada A inflação de custos pode ser associada a uma inflação…

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens da política social. In: Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2008, p. 47-56. “Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, [...], elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção estatal. [...]” (p. 47) “As sociedades

relaciona à aplicação das penas, o referido diploma legal (lei. 9.605/98) não dista em nada do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei. 2.848, de 07 de dezembro de 1940), prevendo penas de multa, restritivas de liberdade e restritivas de direito. Entretanto destaca-se a preferência legislativa em relação às penas restritivas de direito e as pecuniárias e isso se explica por dois motivos. Inicialmente as referidas penas aplicam-se a quaisquer pessoas, ou seja, às pessoas físicas e…

O Processo de criação da moeda Nas nossas economias de papel-moeda o princípio da criação de moeda resume-se a uma troca: são trocados activos não-monetários por dívidas que as instituições bancárias reconhecem sobre elas próprias. O que designamos por moeda é sempre uma dívida que uma instituição reconhece como "dívida sobre ela própria". O processo de reconhecimento destas dívidas pode ser feito de uma forma permanente ou temporária. Comecemos por ver a primeira. Designa-se, por vezes

Newport centra-se na análise da visão dos americanos de seus representantes eleitos e as atitudes do público em direção e comportamento relacionado com a política e questões-chave, incluindo a economia, a religião, bem-estar e os indicadores de opinião pública e comportamento do consumidor. Caress Schenk é uma professora assistente de ciência política na Universidade Nazarbaev. Ela ganhou um PhD pela Universidade de Miami em Oxford, Ohio (EUA), ao escrever uma dissertação sobre o regime…