O Que São O Sisnama E O Conama

atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;      São graduações de determinados indicadores, definidos por normativos específicos, que visam limitar o nível de poluição no meio em questão;  No Brasil, exemplos atuais são:  ◦ ◦ ◦ ◦ Qualidade da Água: Res. CONAMA n° 357/2005; Qualidade do Solo: Res. CONAMA n° 420/2009; Qualidade das AR: Res. CONAMA n° 001/1990; Padrões de Lanç. de Efluentes: Res. CONAMA n° 430/2011 ◦ Resíduos sólidos: ABNT NBR…

RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549 Correlações: · Alterada pela Resolução nº 11/86 (alterado o art. 2o) · Alterada pela Resolução no 5/87 (acrescentado o inciso XVIII) · Alterada pela Resolução nº 237/97 (revogados os art. 3o e 7o) Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no…

Brasil, inspirando-se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental. Importante foi também, debater cada uma destas etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas sim dá parecer se o projeto é ambientalmente viável); Licença de Instalação, (que autoriza o inicio das obras de tal empreendimento) e por fim a…

Art. 1º - Esta lei, com fundamentos nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, Estabelece Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (redação dada pela Lei Nº. 8.028, de 1990). DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2º - A política nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da…

- Função ecológica dos valores e dos elementos bióticos e abióticos (microbem). (Caderno do Luís): Tutelar e resguardar a função ecológica dos fatores e elementos bióticos e abióticos (microbem). Os elementos bióticos são os seres vivos (fauna flora). Os elementos abióticos são os elementos não vivos (água, ar etc.). Para que o equilíbrio seja mantido há que se ter a proteção de todos esses microbens, já que há uma relação de interdependência. O meio ambiente, ecologicamente…

Problemas gerados pela poluição 1.Introdução A poluição dos nos centros urbanos de hoje são resultado, principalmente, da queima dos combustíveis fósseis como, por exemplo, carvão mineral e derivados do petróleo (gasolina e diesel). A queima destes produtos tem lançado um alto nível de monóxido e dióxido de carbono na atmosfera terrestre. Estes combustíveis são responsáveis pela geração de energia que, alimenta os setores industrial, elétrico e de transportes de grandes paises do mundo. Este

complementaridade e a sinergia. Sensibilidade – com afetividade e empatia: A sensibilidade para nós compreende a afetividade com empatia nos relacionamentos com as pessoas, com as outras espécies e com a vida. A responsabilidade social e o reconhecimento são entendidos por nós como complementos da sensibilidade. Aprendizado: O aprendizado para nós significa a certeza de que estamos todos ainda a caminho e vemos no diálogo a possibilidade de promover trocas de percepções quanto ao…

de desenvolvimento ecologicamente sustentável. No Brasil devido ao método de construção significativamente artesanal, o setor da construção civil é responsável por grande parcela dos resíduos sólidos gerados diariamente, visto que em sua maioria são frutos do processo de demolição, obtendo em sua fase final resíduos de argamassas, componentes de vedações, metais etc. Assim sendo, pode-se afirmar que a reciclagem de entulho da construção civil pode ser adotada como medida de solução dos…

Nº 308, DE 21 DE MARÇO DE 2002 Correlações: - Revogada pela Resolução nº 404/08 Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e em razão do disposto em seu Regimento Interno, anexo a Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994,…

futuras gerações. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal para qualquer empreendedor que busca a instalação de seu empreendimento, com um órgão responsável especifico os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), onde o IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolva impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma…