O Que São O Sisnama E O Conama

de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambiental (MMA). Órgão…

Lei no 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública ambiental como instrumento para promover em juízo a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como outros bens de natureza coletiva ou difusa. Em 1997, pela Resolução 237 − CONAMA, regulamentou-se o licenciamento ambiental, que também é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo obrigatório em função de norma constitucional. A responsabilidade administrativa, por sua vez, foi regulamentada pelo…

ambiente circundante e ao nível do solo do que as chaminés altas, as quais causam sobretudo problemas de poluição no solo a uma maior distância da sua fonte. As fontes emissoras dos poluentes atmosféricos são numerosas e variáveis, podendo ser antropogénicas ou naturais. As fontes antropogénicas são as que resultam das atividades humanas, como a atividade industrial ou o tráfego automóvel, enquanto as fontes naturais englobam fenômenos da Natureza tais como emissões provenientes de…

sustentabilidade Ambiental é um conjunto de planos e ideias que tem o objetivo principal de reduzir ao máximo os danos causados pelas ações do ser humano ao meio ambiente, evitando assim o comprometimento do futuro das próximas gerações. Para tal redução são adotadas diretrizes como coleta seletiva com finalidade reciclável objetivando a seleção de resíduos para uma melhor qualidade em sua reciclagem, o descarte adequado dos resíduos contaminantes, o reaproveitamento dos resíduos…

sustentabilidade Ambiental é um conjunto de planos e ideias que tem o objetivo principal de reduzir ao máximo os danos causados pelas ações do ser humano ao meio ambiente, evitando assim o comprometimento do futuro das próximas gerações. Para tal redução são adotadas diretrizes como coleta seletiva com finalidade reciclável objetivando a seleção de resíduos para uma melhor qualidade em sua reciclagem, o descarte adequado dos resíduos contaminantes, o reaproveitamento dos resíduos…

para licenciar a instalação, a ampliação, amodificação e a operação de atividades e de empreendimentos que utilizem recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O que é licenciamento? A Resolução Conama 237/97 define assim licenciamento ambiental: “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos…

futuro que queremos”. Definiu-se: maior investimento dos países desenvolvidos, bem como auxilio aos países emergentes em tecnologia. CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE Por José Afonso da Silva 1. Natural, art. 225 CF Art. 3º da LPNMA. Biomas que são considerados patrimônio nacional (relevância que esse bem vai possuir para sociedade), art. 224, §4º CF - floresta amazônica; - mata atlântica; - pantanal; - serra do mar; - zona costeira. 2. Cultural, art. 215 e 216 CF…

CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE É praticamente unânime a doutrina brasileira de direito ambiental ao afirmar que a expressão meio ambiente, por ser redundante, não é a mais adequada, posto que 'meio' e 'ambiente' são sinônimos. Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa "lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente", ao passo que ambiente é "aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas". Por isso se utiliza em Portugal e na

Melo 12.2.1040 12/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONTRUÇÃO CIVIL 3.1. DEFINIÇÃO 3.2. CLASSIFICAÇÃO 4. LEGISLAÇÃO 4.1. RESOLUÇÃO CONAMA 307 (2002) 4.2. NORMAS TÉCNICAS 4.3. LEI Nº 12.305/10 5. PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 6. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS 6.1. REUTILIZAÇÃO 6.2. ATERROS 6.3. RECICLAGEM 7. RECICLAGEM 7.1. PROCESSOS DE RECICLAGEM 7.2.

dos interesses públicos, como são os relacionados aos recursos naturais. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 2 – A informação ambiental na atual legislação infraconstitucional. A Lei da Informação Ambiental (Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003) e o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31/agosto/1981) como um dos instrumentos para a implementar, são as diretrizes…