O Que São O Sisnama E O Conama

NACIONAL DE MEIO AMBIENTE................................................................. 12 3.1 Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente .................................................... 12 3.2 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA......................................................... 13 4 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS ESPECÍFICOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL…

estudante perguntouqual o órgão deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a resposta correta: (A) CONAMA. (B) IBAMA. (C) FATMA. (D) FAEMA. (E) SISNAMA. Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição, qual a metragem mínima considerada APP, segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002? (A) 50m (B) 30m (C) 15m (D) 100m Em Santa Catarina, será admitido, pelo órgão…

de 1988 com a nova Constituição Federal que fala especificamente sobre a proteção ambiental, logo na sequência veremos outros ordenamentos jurídicos cuidam amplamente da questão ambiental como a Lei nº. 6.938/81 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que trata das deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas, a Lei 7.347 de 24.07.85 – disciplina ação civil pública com instrumento processual específico, a Constituição Federal de 1.988 que com ela vieram as Constituições…

que inadministráveis. Quando tal quantidade é associada ao consumismo ( atividade de usar até à exaustão os recursos do planeta ), inserido numa sociedade de consumo movida pela energia, cujo subproduto é o lixo, pode-se dimensionar as tragédias que são associadas ao crescimento demográfico descontrolado. 7 3)- IDÉIAS QUE FIZERAM PENSAR 3.1)A publicação “PRIMAVERA SILENCIOSA” (Silent Spring), de Rachel Carson . 1962. “Foi a primeira obra a detalhar os efeitos adversos da…

importante para a compreensão dos padrões de organização do espaço, pois onde não há adequado planejamento do uso da terra, ocorre degradação exacerbada dos recursos naturais. Para avaliar as características, limitações e potencialidades de uma área são necessárias informações biológicas, geográficas e climáticas, entre outras, é a partir desse conhecimento que pode-se planejar o melhor uso de um território. De acordo Ferreira (2010), apud Mendonça (1997), a identificação…

particulares que são abraçadas por restrições ambientais, limitações administrativas, que geram restrições ao uso da propriedade, mas não deixam de ser particulares. José Afonso da Silva no seu livro Direito Ambiental Constitucional afirma que na verdade o que o art. 225 quer se referir é um bem de interesse público. O que se criou com a redação do art. 225 foi um bem de interesse público e o direito administrativo começa a chamar atenção desse detalhe dizendo que os tipos de bem…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

aeródromo. Em ambos os casos, inicialmente, faz-se necessário o desenvolvimento de estudos econômicos, caracterizando a região e avaliando se o seu potencial para o transporte aéreo justifica a implantação de uma nova unidade aeroportuária. Esses estudos são, geralmente, executados durante a elaboração ou revisão dos Planos Aeroviários Estaduais, que define uma Rede de Aeroportos Estaduais, conforme a figura apresentada abaixo. Neste contexto, deve-se caracterizar o Município, bem como…

particularmente o do desenvolvimento municipal, pode ser um dos mais potentes dinamizadores do desenvolvimento político, como vimos anteriormente. Mas são poucos os políticos que o promovem. Em uma sociedade como a nossa (não só a brasileira), de tradição patrimonialista e clientelista, excludente, as relações paternalistas entre os políticos e os eleitores são de dupla-mão, o que explica a força de sua persistência. Segundo Miriam, Especialista em educação ambiental, a…

também foi criado o desenvolvimento sustentável que é definida pela comissão mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento. Criaram –se órgão fiscalizadores e responsáveis pela flora fauna e o meio ambiente como um todo, alguns desses são: IBAMA, CONAMA,SISNAMA, COSEMA e outros. 03- Qual o momento que os governantes passaram a ficar atentos a crise ambiental mundial? R- A preocupação de que algo deveria ser feito devido a degradação através das poluição queimadas,…