O Que Significa Prisão Para O Ser Humano Legislação

vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Intimidade, qualquer pessoa tem, em qualquer lugar onde se encontre, pois ela significa a esfera mais íntima, mais subjetiva e mais profunda do ser humano, com as suas concepções pessoais, seus gostos, seus problemas, seus desvios, suas taras. Vida privada é uma forma de externar essa intimidade, que acontece em lugares onde a pessoa esteja ou se sinta…

.50 3.1. Dos direitos humanos...........................................................................54 3.2. Propostas e alternativas........................................................................58 CONCLUSÃO...........................................................................................60 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................63 INTRODUÇÃO O encarceramento em uma cela, prisão, é hoje uma das formas

éticos/profissionais desta área, este código está organizado em 3 partes, o preambulo, os princípios gerais e os princípios específicos. No preambulo aborda-se como atingir e definir os objectivos e apresenta-se a forma como está organizado e a relação com a legislação em vigor. No que diz respeito aos princípios gerais temos a apresentação desses princípios tanto estruturalmente e aspiracionais. Nos princípios específicos temos o delinear das regras de conduta/ ética dos psicólogos.…

1 INTRODUÇÃO Após cometer um crime e ser condenada, a pessoa passa a ser vista pela sociedade, de maneira geral, como aquele ser marginalizado, cruel, que não merece ter um tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com…

mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos Algumas pessoas…

em cumprir seus objetivos e a verificação de conseqüências funestas à pessoa humana, a pena de prisão vai sendo questionada pelos operadores do Direito Penal de modo a procurarem, dentro do escopo legal, novas formas de penas para que os infratores das normas jurídicas sejam responsabilizados por seus delitos. Essas penas, chamadas de Penas Alternativas e/ou Restritivas de Direitos têm caráter mais humano e, em tese, são mais eficientes e eficazes na busca de atingir o sentido das penas:…

tempo não havia regulamentação específica que dispunha a respeito, era feita interpretação do uso das algemas, apenas de forma análoga a outras legislações, e com uma súmula específica se pode veicular de forma legal quais as situações em que o uso vai ser devido. No entanto essa pesquisa tem o condão de mostrar o quão é importante o uso das algemas nas operações policiais, para que se mantenha o controle do serviço, mediante algum descontrole por parte do infrator. Mas, também…

Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Não é de hoje que habitamos um mundo rodeado de conflitos e desigualdades sociais, onde diariamente muitas pessoas, de diferentes Países, são impedidas de exercerem direitos tidos como básicos. Tendo como base as Leis Naturais, os Direitos Humanos surgem ainda na época do Cristianismo, fato este que determina certa imposição religiosa, onde defendem a igualdade entre os homens perante uma mesma dignidade. Porém, o ápice dos Direitos…

delinquentes sem que eles possam mover os seus braços, ou seja, o direito ata suas mãos. CRÍTICA: O preso nem sempre é culpado, pois, como sabemos ele pode ser preso para que sejam apurados fatos referentes ao processo, ou seja, ele ainda é nestes casos, o suspeito. Seja culpado ou simplesmente suspeito, se encontrando preso o sujeito passa a ser visto com outros olhos, aos olhos da sociedade ele é um bicho que deve permanecer encarcerado para o resto de sua vida. CAPÍTULO III: O…

apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. No momento de banalização criminal em que vive o Brasil, a legislação penal e processual é considerada por muitos, branda, o que reflete no alto índice de reincidência do acusado, podendo favorecer a ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta” e afetar a credibilidade do sistema judicial. Flexibilidade da legislação associada à divergência de…