O Que Significa Prisão Para O Ser Humano Legislação

.......07 Esforços de combate a homofobia............09 Legislação atual...........................................10 Criminalização..............................................11 Os 10 países mais homofóbicas.................13 INTRODUÇÃO. Mostraremos o significado da palavra homofobia,como é a homofobia no Brasil ,as principais e mais repercutidas manifestações homofóbicas, o que está sendo feito para seu combate, termos da legislação que ampara a homossexualidade,e os 10 países…

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma

DA PENA .............................................. 9 CONCLUSÃO ................................................................................................. 15 INTRODUÇÃO No STJ, tem-se admitido a substituição da pena de prisão por tráfico de drogas por restrição de direitos. Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama…

..........................11 4.1 CRISE, POBREZA E MERCADO DE TRABALHO DOS ANOS 80 .............................13 4.2 O NEOLIBERALISMO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS......................................................14 5. MOTIVAÇÃO E RELACIONAMENTO HUMANO ..........................................................17 5.1 FRUSTRAÇÃO VERSUS TRABALHO PRISIONAL ......................................................18 5.2 DESENVOLVIMENTO DO PRESO ATRAVÉS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL....19 5.3 A TERAPIA

reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e por último a Lei n 11.340, de 7 de Agosto de 2006. O art. 1º da lei em questão traz em seu texto o objetivo, o que deseja alcançar no ordenamento jurídico, podendo essa lei ser considerada como uma etapa do movimento internacional 35 , uma vez que R- o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4424 decidiu que em crimes de lesões corporais praticados contra a…

1 PRISÃO CIVIL: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Francisco Emanuel de Arruda Ferreira Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa…

______________________________ Integrante: Prof. Larissa Melo DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho aos meus pais, Adriana e Reinaldo, pois esses além de batalharem para que eu realizasse esta conquista, também foram e são um exemplo do que eu desejo ser. Também dedico ao André, por ter sido compreensível e me ajudado durante a elaboração do trabalho e, por fim, aos amigos, familiares e a todos aqueles que que torceram por mim. RESUMO O crime de…

Inalienabilidade: Esses direitos são intransferíveis e inegociáveis. c) Imprescritibilidade: Não deixam de ser exigíveis e razão da falta de uso. d) Irrenunciabilidade: Nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. e) Universalidade: Todos seres humanos têm direitos fundamentais que devem ser devidamente respeitados. f) Limitabilidade: Os direitos fundamentais não são absolutos, podem ser limitados sempre que houver uma hipótese de colisão de direitos fundamentais.…

1 INTRODUÇÃO Direito Penal no Brasil iniciou com a colonização no Brasil, porem, as tribos aqui existentes já apresentavam elevado grau de evolução, no tocante ao Direito Penal, que podem ser atribuídas ao direito costumeiro (consuetudinário). Desta forma, desde as antigas civilizações até a Grécia Clássica as punições eram realizadas de acordo com os erros cometidos pelos infratores e era aplicada com a morte e por muito tempo essa forma de punição foi aplicada. Com o passar do…

contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio duas vezes, em 1983, tendo ficado paraplégica. Lutou para ver seu agressor condenado, o que apenas ocorreu após o Brasil ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação ao direito fundamental da vítima mulher ante a ineficiência da persecução penal. A lei, respaldada por forte movimento social de defesa dos direitos…