O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

1 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural 1ao Direito positivado2, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. 3 Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de…

BACHARELADO EM DIREITO SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE PONTA GROSSA 2010 1 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Plínio Marcos Milléo PONTA GROSSA 2010 2 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Faculdade de Direito,…

8. ASPECTOS BIOÉTICOS DA CLONAGEM A Bioética, ramo multidisciplinar do conhecimento, responsável pelo julgamento das aplicações éticas e morais sobre as ciências da vida, hodierno dedica-se à fundamentação da origem do ser humano ou da pessoa e busca identificar meios de intervenção nas pesquisas científicas quando consideradas marcantes na vida do homem.[1] A Clonagem é vista como um dos grandes impactos na vida humana e por isso, abre um amplo campo de discussão na Bioética. Existem dois

Estudo Dirigido 1- Quais os motivos da CDI ter convocado os Estados para a CVLT? Como a Comissão de Direito Internacional tem o poder legislativo mantido peça ONU através da Assembleia Geral, ela não tem o poder de aprovar normas, sua maneira de legislar é convidar os estados a fazerem tratados. Produzindo normas indiretamente. Assim foram estabelecias regras básicas a respeito da criação dos tratados internacionais. Estabelecidas entre 2 faces externas e 2 internas. 2- Quais os…

UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO INTERDISCIPLINAR 4º PERÍODO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Uberlândia/MG, 25 de setembro de 2012. FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito,…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…

terapêuticas das células-tronco, notadamente em países desenvolvidos. Contudo, elas não são uma descoberta tão recente, considerando-se o fato de que o conhecimento na área da genética tem aumentado vertiginosamente desde o início do Projeto Genoma Humano, em 1° de outubro de 1990, nos Estados Unidos da América. Desde o início do século XX, sabe-se que existem, nos tecidos dos organismos adultos, “células-tronco” que são as precursoras das células diferenciadas. A particularidade destas…

flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do Trabalho trata-se de expressão voltada para intitular um contexto de mudanças da legislação trabalhista, sobretudo na discricionariedade social sob a aplicação dos dispositivos legais, autorizando que conteúdo normativo possa sofrer uma diminuição de significado. O tema tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho, pois possui extrema relevância social e…

A ONU E O SEU CONCEITO REVOLUCIONÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ricardo Tadeu Marques da Fonseca* 1 MOTIVOS Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do Século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das Guerras Mundiais e aos que foram cometidos posteriormente até os

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ALGUMAS REFLEXÕES1 Valéria Pall ORIANI2 RESUMO Apresentam-se, neste artigo, resultados de pesquisa desenvolvida para o trabalho de conclusão de curso Pedagogia. O objetivo do trabalho foi analisar se as professoras de Educação Infantil abordam as questões dos direitos humanos e da cidadania em suas práticas pedagógicas. A pesquisa foi conduzida mediante pesquisa bibliográfica e consecutivamente, pesquisa de campo, desenvolvida por meio da…