O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no sentido das mudanças institucionais na sociedade. Nossa Lei maior é fundada no princípio da dignidade da pessoa humana. A falta de lei que regula o assunto não significa que ele não exista, tampouco necessite disso. A homoafetividade, hoje, se impõe e é um fato que não pode ser negado ou esquecido pelo legislador pátrio. Não podemos perder de vista, contudo, que a consciência social tem amadurecido…

que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados, estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas sociedades democráticas. Tal modelo de direito penal…

Tecnologia é bicho papão? A palavra tecnologia tem origem no grego "tekhne" que signfica "técnica, arte, ofício" juntamente com o sufixo "logia" que significa "estudo". É utilizado para definir os conhecimentos que permitem fabricar objetos e modificar o meio ambiente, com vista a satisfazer as necessidades humanas. A era da informação representa o período que vem logo após a revolução industrial, como inversões de grande porte para época, como o microprocessador, a fibra óptica e a…

do Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25 Webgrafia 25 Introdução O presente trabalho abordará a democracia e os direitos dos…

Direito Internacional – Professor. Aquila Mazzinghj – 06\02\2014 Quem é Mazuoli??? Manual de direito Internacional Humanitário Manual de Direitos Humanos Noções de direito e Direito Internacional uadi lammêgo bulos curso de direito constitucional baixar o livro TV AD Aulas: IOB Tortura Comissão da Verdade Aquila Atualidades do Direito Tribunal Internacional Aquila Assistir o filme ARGO Áquila.alvarenga@izabelahendrix.edu.br Avisos: Freqüência Aula Hoje: Noções Gerais…

Índice Introdução O Direito à Família é um dos ramos do Direito que mais sofreu tem sofrido alterações no último século, por todo mundo Ocidental. Essas mudanças estão relacionadas com o declínio do patriarcalismo que, por sua vez, tem suas raízes históricas na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, que marcaram um novo ciclo histórico: a Idade Contemporânea. O presente trabalho visa dar a conhecer um pouco mais sobre este tema tão abrangente que é a família. Numa primeira

3 Desenvolvimento 4 1. Direitos do Homem 1. O que se entende por Direitos do Homem……………………………..4 2. A evolução Histórica dos Direitos Humanos……………………………5 3. A Declaração Universal dos Direitos do Homem……………………...6 2. Direitos das Crianças 2.2.1 O que são os Direitos das Crianças………………………………………8 2.2.2 A importância dos Direitos das Crianças……………………………….9 2.2.3 A criação dos Direitos das Crianças…………………………………...10 2.2.4 A Declaração Universal dos Direitos das Crianças………………….12 2.2

A democracia na sociedade actual Democracia - do grego: demos que significa governo do povo, para o povo e pelo povo. A busca pela democracia, o desejo de um mundo com respeito. A democracia nasceu de quatro princípios vitais que a tem diferenciado sempre mais ualdade, e uma vida plena e digna, para cada cidadão, uma sociedade com justiça social, cidadões autonomos, epensantes, concientes de seus direitos e deveres. 1º princípio - A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos

destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por eutanásia e ortotanásia, que atualmente conflitam em direitos individuais, éticos e vitais. A questão suscita a partir do princípio da proteção à vida dos cidadãos, que em alguns casos, devido ao precário estado de saúde desejam dar fim no sofrimento antecipando a morte do enfermo, o que em…

Marco Civil da Internet? O que significa? Como Aconteceu? Está é uma dúvida comum nas mentes dos internautas nos dias de hoje, pois é um fato histórico que ocorreu recentemente, no dia 25 de março de 2014 e será lembrado como O DIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET, onde o que está em jogo é as condições do uso da internet e principalmente os direitos e deveres do internauta. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não…