O Que Significa Lei Vista Como Fonte Do Direito Positivo

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

LEIS Lei derivado do latim lex, de legere (escrever), em sentido amplo, é tomado o vocábulo em conceito diverso do que lhe é atribuído por sua etimologia: o que está escrito. Por Clóvis Beviláqua lei é “a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral”. Seria então o próprio povo essa autoridade a que se refere o nobre jurista? A Lei busca a paz social, por isso é uma ordem do povo, pois as leis…

DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA : DIREITO POSITIVO X NATURAL – DEFINIÇÕES, FONTES, RELAÇÕES, CRÍTICAS / ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO E COERENTE E ADEQUADRA Campinas 2012 Direito Positivo x Natural – Definições, Fontes, Relações, Críticas Completaremos as considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A DISCIPLINA HISTORIA DO DIREITO 1- Em que consiste a Historia do Direito? Visa compreender o processo de evolução constante transformação das civilizações humanas no decorrer da historia dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico sendo assim o direito a ciência do conviver. 2- Porque é tão importante o estudo da Historia do Direito? Porque o direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o…

FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DIREITO INFRA-ESTATAL Examinando a História, verifica-se poder ser o direito constituído independente da atividade legiferante do Estado. As convenções coletivas de trabalho, atestam o declínio da lei e a sua impossibilidade de disciplinar relações que só os grupos representativos de categorias profissionais poderão fazê-lo de forma a satisfazer o seus interesses em conflito. CONTRATO COLETIVO…

PALAVRA DIREITO A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não lograram objetivar, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o Direito.…

acordo com a consciência e reflexão filosófica daquele que o pensa. Decorre daí a nossa proposta nesse trabalho, a qual consiste em assumir dois temas centrais, o da justiça e o do direito, entendendo-os como eixos de extrema relevância para a teoria política. São dois temas que se articulam, na medida em que o direito supostamente pretende dialogar com a aplicação do justo. A justiça, por sua vez, está no centro de um candente debate no mundo ocidental, um mundo que fala de justiça por…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RESUMO Sabe-se que a palavra direito possui várias acepções, e por este motivo se faz necessário a sua divisão em dicotomias para uma maior compreensão de seus diversos significados. Uma das dicotomias mais estudadas por parte daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo…

Notas introdutórias Neste texto, complementaremos as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural, trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de

1.1 - O Direito Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre e as fontes do direito, é necessário que tenhamos um prévio conhecimento sobre; Fonte e Direito. Sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica.