Responsabilidade civil do estado

Curso de especialização em direito tributário Relatório do seminário IV- fontes do direito tributário Respostas do palestrante em confronto com a da turma. 1- Que são fontes do direito? Fato da obrigação tributária; os costumes; a doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explicar. Considerando as respostas anteriores, e tendo em vista que no Recurso Extraordinário n 177.137-2 (anexo seminário em casa) identifica-se, em diversas passagens, o recurso a exposições doutrinárias e à própria jurisprudência do Tribunal, neste caso pode falar-se que a doutrina foi fonte do direito tributário? E a jurisprudência? Pode dizer-se que as súmulas vinculantes do STF são fontes do direito? Em que sentido? Ou são veículos introdutores de normas? Em caso afirmativo, trata-s e de veículos primários ou secundários? A questão em classe gerou muitas divergências, ao ponto de uma aluna chamar atenção, no sentido que não se deveriam ter tantas discussões e que o relator deveria se limitar a copiar as respostas de cada grupo. O grupo número 1 copiou o conceito de Paulo de Barros Carvalho, que está escrito no seu livro página 47 capitulo III – fontes do direito. Já o grupo 2 e 3 tiveram o mesmo entendimento, ou seja, fonte do direito é o processo de enunciação do direito positivo, isto quer dizer que, deve-se analisar o documento legislativo elaborado, e a partir dele se reconstruir o processo de enunciação, que grosso modo é, ‘’ os…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Direito Natural 5 1.1 Definição 5 1.2 Características 6 1.3 Principais Defensores 7 2. Direito Positivo 10 2.1 Definição 11 2.2 Características 12 2.3 Principais Defensores 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O…

RESUMO DE TEORIA DO DIREITO CONCEITO DE TEORIA DO DIREITO= É uma matéria ou um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

AULA 1 - 1.1 Introdução ao Direito Tributário 1.2 Fontes do Direito Tributário 1.3 Classificação das fontes 1.4 A autonomia do Direito Tributário 1.5 Atividade financeira do estado 1.1 - Introdução ao Direito Tributário Num primeiro conceito podemos dizer que o Direito tributário é uma parte do Direito Público, do ramo do direito administrativo, que tem sua origem no Direito Constitucional. Também pode ser visto como um ramo do direito positivo (escrito), revelado, pois,…

200 TEORIA GERAL DO DIREITO Mas acreditamos que esses sejam os problemas principais, cujo estudo pode permitir traçar as linhas gerais de uma teo- . ria do ordenamento jurídico, destinada a continuar e a integrar, como dissemos logo no início deste priineiro capítulo, a teoria da norma jurídica. Capítulo li A unidade do ordenamento jurídico SUMÁRIO: 6. Fontes reconhecidas e delegadas. - 7. Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento. - 8. As fontes do direito. - 9. Construção…

QUESTIONÁRIO / SEMINÁRIO – III 1) “Direito” pode ter várias acepções, entendendo o “Direito” como sendo o conjunto de normas jurídicas válidas em um dado tempo e espaço (Direito Positivo), fontes do direito seriam “os acontecimentos que se dão no plano uno e múltiplo do processo de enunciação dos fatos jurídicos”, ou seja, “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a…

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Publiesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. Cabe ressaltar inicialmente que Norberto Bobbio, nascido em Turim em 18 de outubro de 1909 e falecido, na mesma cidade, em 09 de janeiro de 2004, tendo sido marcado por uma educação liberal, foi um importante filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano.…

significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A…

disciplinas, sobre o Direito Natural e o Direito Positivo, citando suas definições, origens, princípios e suas diferenças. Analisando o Direito Natural do Direito Positivo nos levando a observar que cada um tem a sua origem e os seus Fundamentos perante a sociedade. O ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio como um conjunto de normas que seguem seus critérios de uma norma fundamental é complexo em sua estrutura, pois não á somente a simplicidade de cada norma, mas sim todo seu…