O Que Significa Ato Jurídico Perfeito Podemos Dizer Que

também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha; segundo Orlando Gomes ele descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo. Neste contexto podemos salientar e enfatizar que a propriedade pode ser visualizada perante dois enfoques, um na forma objetiva e o outro na forma subjetiva, no aspecto subjetivo observa-se quem exerce a titularidade, e no aspecto subjetivo observa-se um bem…

entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as grandes demandas…

de poder contar com um ponto de partida. Estou convencido que, para meus ouvintes, a palavra direito surge a ideia de legislação, ate mesmo a dos conjuntos de normas jurídicas que se chamam de códigos. Embora seja uma definição empírica, de começo podemos aceitá-la; “um conjunto de normas que regula a conduta dos homens”, posteriormente, veremos como e por quê. Há ainda a considerar que, até o momento, é a definição preponderante, ainda no campo da ciência. E quanto a juristas?…

possibilidade do uso da força (coação física). VIGÊNCIA, EFETIVIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE DA NORMA JURÍDICA a) VIGÊNCIA – Vigência está a significar que a norma jurídica preencheu todos os seus requisitos de validade, passando a integrar o mundo jurídico. b) EFETIVIDADE: Tal atributo diz respeito ao fato de a norma ser de observância não só de seus destinatários, como também por seus aplicadores. c) EFICÁCIA: Atributo de que a norma deve atingir os efeitos sociais…

qualquer instante como está a situação financeira e econômica da instituição, se esta produzindo lucro ou prejuízo. ESCRITURAÇÃO CONTABIL Segundo o dicionário eletrônico Aurélio®, escriturar significa registrar sistematicamente (contas comerciais); lavrar (documento autêntico). Desta maneira podemos dizer que Escrituração contábil é a forma pelo qual a Contabilidade registra os fatos que afetam ou que futuramente possam vir a afetar o patrimônio da entidade, estes registros são…

decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração,…

características das sanções diferenciando-as dos atos de anulação com atenção às funções que ambos desempenham no ordenamento jurídico". A sanção tem duas teorias; Antiga que descreve a sanção como punição e a Teoria contemporânea que já mostra a sanção como punição ou benefícios. Sanção não é mais sinônimo de punição e sim toda consequência jurídica utilizada em reforço da obediência da norma. Há nela 3 elementos tidos como centrais ; ela é um ato de força , tem como pressuposto a…

são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer paradigma pode ser investigado e indagado. Qualquer premissa tida como certa pela dogmática pode ser reavaliada, alterada e até desconstituída pelo ponto de vista zetético. A palavra "zetética" possui sua origem no grego zetein que significa perquirir, enquanto "dogmática" origina também do grego dokein, ou seja, doutrinar. Dicotomias Jurídicas …

criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações entre as partes, respeitando o interesse público e equilíbrio entre as partes. Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus”, que em nosso idioma significa “o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria…

para a jusificação pela fé, no Novo Testamento, está nos escritos paulinos, onde essa doutrina é bem enfatizada. Na epístola aos Romanos, Paulo, de certa forma, se propõe a mostra ao mundo a necessidade que temos de ser justificados. Justificação é o ato amoroso realizado por Deus ao entregar seu filho à morte, para assim ser saciada a sua santa e perfeita justiça. Portanto o sacrificio de Cristo passa a ser o principal argumento de Paulo. Ele descreve o modo pelo qual a promessa de Deus…