O Que Se Entendo De Dolo

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há

sugere bipartio entre Estado e agente. O binmio pode ser considerado como unidade indissocivel. Essa marcha ideolgica fez com que o Estado passasse a responder pelos seus atos e, por conseguinte a indenizar sempre que os agentes atuassem com culpa ou dolo. . Essa era a teoria da culpa civil e atravs dela a Nao e o indivduo eram tratados de forma igual. Muito embora fosse um avano com relao a extinta irresponsabilidade, a soluo civilista, representada pela teoria da responsabilidade…

A) condição, termo, e encargo. B) erro, dolo e coação. C) fraude contra credores e simulação. D) agente capaz e objeto lícito e possível. E) vício redibitório e evicção. 04) São fatos jurídicos: A) o nascimento e a maioridade civil. B) doação, compra e venda e morte. C) promessa de compra e venda e locação. D) testamento e seguro de vida. E) nascimento e dação em pagamento. 05) Os elementos essenciais do negócio jurídico são: A) erro, dolo, coação, simulação e fraude…

13 do mesmo dispositivo legal, que aponta o comerciante como responsável solidário apenas nos casos taxados nos incisos do mesmo. Conforme a afirmação do 2º Réu, bem como a alegação apresentada pela perícia realizada pelo laboratório LACEN-SC, entendo que os produtos foram devidamente armazenados pelo Supermercado em questão e que, com isto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 13 do CDC, e, sendo assim, retiro a responsabilidade do comerciante Supermercado…

ocorrência de uma infração penal (crime ou contravenção), uma vez que, ainda não foi perquirido seu elemento subjetivo [20] nem tampouco a ilicitude do comportamento. Isto se dá porque a teoria finalista da ação – juízo valorativo da conduta [21] - aloca dolo e culpa no comportamento. Sob o aspecto analítico-formal [22], a caracterização do crime [23] é composta de fato típico e ilicitude [24], ou seja, a conduta, além de típica, deve ser contrária as normas jurídicas. Na exata…

indenizatório, se faz necessário demonstrar qual foi o dano ocasionado, “a prova da dor”: “Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados em conta a capacidade econômica do agente, seu grau de dolo ou culpa, a posição social ou política do ofendido, a prova da dor’ (TAMG, Ap. 140.330- 7, Rel. Juiz Brandão Teixeira, Ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, pág. 09)."(g.n.) No presente caso, não…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de…

garantia se de fato agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Para esta caracterização deve haver o dolo, a intenção de má-fé, não sendo suficiente negligência ou imprudência daquele. Neste diapasão, Cavalieri Filho (2007) ao asseverar que: “Somente o fato exclusivo do segurado pode ser invocado como excludente de responsabilidade do segurador, mesmo assim quando se tratar de dolo ou má-fé. Para alguns, a culpa grave do segurado também excluiria a responsabilidade do…

vida, notadamente a situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso. (V., a propósito, julgado do STJ 4ª Turma REsp 205.268-SP, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU de 28.6.99, p. 122).” Tendo em vista as circunstâncias do caso em exame, entendo que deve a parte ré pagar a parte autora o equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal importe, além de não configurar enriquecimento sem causa da parte autora e nem tampouco irrisório…

os autos referem-se à pretensão indenizatória formulada pelo embargado, que cumpre pena no estabelecimento penal de Corumbá desde 27 de fevereiro de 2002, tendo se sujeitado a todos aqueles elementos maléficos narrados na inicial. Nesse sentido, entendo que a aferição da responsabilidade civil do embargante não pode ficar restrita ao simples descumprimento de normas sobre a aplicação da pena, previstas na legislação pátria, como delineado no voto vencedor. Os direitos e garantias…