Universidade Cat Lica Do Salvador

31/10/2014 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DISTINÇÃO E HIPÓTESES A maior distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é que nesta haverá pagamento total ou parcial do salário, enquanto na suspensão na há pagamento de salário. Via de regra, na suspensão o tempo de serviço não é computado nem é devida qualquer contraprestação, enquanto na interrupção, ao contrario, o tempo de serviço é computado para todos os efeitos e as parcelas salariais são devidas integral ou parcialmente. Portanto, de forma bem objetiva e sucinta, o contrato do trabalho será suspenso quando as obrigações pactuadas entre as partes não acontecerem, qual seja, o empregado não trabalha, porém não aufere rendimentos. Todavia, haverá interrupção do contrato do trabalho quando o trabalhador muito embora não desempenhe suas atividades, perceba o salário correspondente a sua ausência. Diversas são as hipóteses que podemos abordar neste trabalho, tais como: serviço militar, suspensão disciplinar, greve, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade, acidente de trabalho e etc. Entretanto, se faz necessária uma breve abordagem e discursiva em relação a hipótese de afastamento do empregado por auxílio-doença. Ora, no auxílio-doença diferentemente do acidente de trabalho, o empregado a partir do 16º dia passa a ser remunerado pela Previdência Social, não restando assim, obrigação alguma do empregador referente a pagamento, portanto,…

Pena Fuzzi KATRINE aLVES lOPES jACKSON sANTOS mONTEIRO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR – GRUPO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para o 6º Semestre – Disciplinas Direito Empresarial e Trabalhista, Gestão de Pessoa e Responsabilidade Social e Ambiental. 1-RESUMO: O panorama econômico, social e cultural do Brasil impõe novos desafios empresariais, dentre eles, o modelo de gestão com foco nas pessoas…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de…

Contrato de Experiência O contrato de experiência destina-se a permitir que o empregador, antes da contratação definitiva, verifique as aptidões do empregado. É também um contrato por prazo determinado, que se orienta pelas mesmas regras (artigo 443, § 2º, alínea “c”, CLT). Porém, a única diferença com relação aos demais contratos por prazo determinado é seu prazo máximo de 90 dias, que não poderá ser ultrapassado, mesmo computado o tempo da única prorrogação permitida: “Art.…

1 – O que entende por salário completivo? Salário complessivo ou completivo é em principio nulo, porém existem casos em que o empregador estipula desde logo um valor extra, fio ou proporciona,englobando algumas verbas acessórias como as horas extraordinárias, horas noturnas e etc. 2 – Pode o salário ser inteiramente pago em utilidades? Não, pode somente até o Maximo de 70% do valor total em utilidades, o restante 30% do salário deveram ser pagos em dinheiro. 3 – Como pode-se…

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho INTERRUPÇÃO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. Na Interrupção do contrato o empregado continua recebendo salários e haveria a contagem do tempo de serviço, trata-se, por tanto, de suspensão parcial, com a manutenção do pagamento de salários ou algum efeito do contrato de trabalho. Já na suspensão o pagamento de salários não seria…

SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E AS HIPÓTESES QUE CARACTERIZAM, PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR. Ji-Paraná – RO 2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA…

a interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. Grosso modo, no caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço, já na suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Contudo, o presente trabalho cumpre analisar com mais afinco a caracterização e diferenciação destes dois institutos jurídicos. A suspensão do…

Direito do Trabalho II Sumário 1. Proteção ao Trabalho da Mulher Proteção ao mercado de trabalho – art. 7º, XX da CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e…

QUESTIONÁRIO 1. Que é a suspensão do contrato? AMAURI MASCARO NASCIMENTO A suspensão é a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho. 2. Que é interrupção do contrato? A interrupção é a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. A cessação tem que ser temporária e não definitiva, neste caso. 3. Quais são as hipóteses de suspensão previstas em lei? Aposentadoria por invalidez, empregado eleito para cargo de diretor, falto no…