Contratos empresariais

INTRODUÇÃO Primeiramente vamos abordar o contrato de maneira geral, pois os princípios gerais estendem-se aos contratos específicos, para então aprofundar-se e tratar os tipo de contratos empresariais propriamente ditos. CONCEITO GERAL DE CONTRATO Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea satisfação dos interesses que regularam”. Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. (Art. 82…

não expresso em palavras. Os princípios racionais Desde o principio, a Filosofia considerou que a razão obedece a regras que respeitamos, mesmo sem saber, porque são princípios que garantem que a realidade é racional. Os princípios são: Princípio da identidade: sem ele não podemos pensar. Afirma que uma coisa, só pode ser conhecida e pensada se for percebida e conservada em sua identidade. É a condição para conhecer as coisas a partir de suas definições. Por exemplo, depois que…