O Que Se Entende Por Sufrágio Restrito

Resumo BOBBIO Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado

21: Oq se entende por capacidade civil e quando se adquiri? Direito Civil e tambem conhecido como direito comun. Ele engloba as normas jurídicas aue regem, entre outros, a capacidade e o estado das pessoas, o nascimento, o fim, o nome, a maioridade etc.; as relações familiares-casamentos, separação, divórcios, relações de paresntescos, pátrio poder etc,; relações patrimoniais e obrigacionais-direitos reais e pessoais, posse, propriedade, compra,venda, contratos reais e pessoais. NUNES

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…

de pensamento: a) para a corrente denominada filosófica, o objeto da TGE é a busca da razão da existência do Estado, e de suas finalidades, como um agente regulador da sociedade, mas sempre num plano ideal; b) para a chamada corrente sociológica entende que o objeto da TGE é enfocar o Estado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista; e c) a corrente formalista é aquela para a qual o Estado deve ser estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e

instrumento para a atividade política dos governos, dos grupos ou dos homens, pois estaria desvirtuando sua função de ciência, devendo ser pura e neutra, e buscar apenas compreender e explicar os fatos políticos dentro dos contextos sociais. A outra entende que a Ciência Política pode oferecer dados que os governos e/ou indivíduos podem utilizar na organização de campanhas eleitorais, oferecendo-os idéias e técnicas para a vitória nas urnas. Em síntese, pode-se dizer que se a Ciência…

de governo presidencialista como sendo próprio das repúblicas, em que seu líder é escolhido pelo povo para mandatos regulares, acumulando a função de chefia do estado e do governo. Pág.101 XIII SISTEMA ELEITORAIS 1. Sufrágio Derivado do latim, sufragium (aprovação, apoio), é um “direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder tal direito, alicerça o princípio…

14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Podemos, igualmente, incluir como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos. Assim, são direitos políticos: direito de sufrágio; alistabilidade (direito de votar em…

representativo) – OBS.: O SUFRÁGIO RESTRITO PASSA PARA O SUFRÁGIO UNIVERSAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA FORMAÇÃO POLÍTICA DO CONCEITO DE POVO • Desconhecido na Idade Média – Feudos: descentralização política por causa da propriedade (desconhecia o conceito de povo). • Estado liberal, constitucional e representativo: reconhecida direito de sufrágio (restrito) ao seu povo (burguesia) – apenas a burguesia era considerada povo, por isso o sufrágio era restrito. •…

01 – A liberdade dos antigos e dos modernos. Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão de todos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a um Estado liberal. A liberdade dos antigos se baseava na…

SUAS TERRAS E PERIGIRNARAM POR ANOS. EMIGRAÇÃO – ALGUM IMPREVISTO FAZ COM QUE TODA A POPULAÇÃO NACIONAL ABANDONE O ESTADO. RENUNCIA DA CONDIÇÃO DE ESTADO – O ESTADO RENUNCIA O PRINCIPIO DA AUTODETERMINAÇÃOE SE UNE A UM ESTADO MAIS PRÓSPERO. ENTENDE-SE COMO GOVERNO SENDO O CONJUNTO ORDENADO DAS FUNÇÕES DO ESTADO QUE DEVE GARANTIR A ORDEM JURIDICA, ECONOMICA E SOCIAL. 11 – ESPLANE SOBRE AS FORMAS DE ORIGEM DO GOVERNO? R. DE DIREITO OU DE FATO. O GOVERNO DE DIREITO É AQUELE…