O Que Se Deve Entender Pela Teoria Da Triplice Restrição

disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente livros e artigos sobre o tema. 2. Fundamentação Teórica 2.1. TEORIA DAS PENAS A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a…

profesional Ana Lucia Ivatiuk1 * 2; Vera Lucia Adami Raposo do Amaral** Pontifícia Universidade Católica de Campinas - SOBRAPAR RESUMO A literatura científica sobre Orientação Profissional tem crescido muito nos últimos anos, e as mais diversas teorias psicológicas têm procurado estudar o assunto, entre elas a Análise do Comportamento. Este artigo teve por objetivo fazer um levantamento bibliográfico dos trabalhos de Orientação Profissional, identificando qual seria a relevância…

TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS..........10 2.1.4 CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO DO BRASIL..............................................11 2.1.5 ORGÃOS REGULADORES...............................................................................12 2.1.6 RESTRIÇÃO PARA COMUNICAÇÃO............................................................12 2.1.7 CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR................................................... 12 3. FUNÇÃO SOCIAL DA…

em meninos do que em meninas. Para o tratamento, via de regra, um ambiente de educação especial é necessário, onde os profissionais devem ser treinados para lidar especificamente com essas crianças, portadoras de síndrome do autismo. A intervenção deve ser a mais intensiva e precoce possível, realizada por equipe multidisciplinar que inclua psiquiatra da infância e adolescência, psicólogo, neurologista, pediatra, professor, psicopedagogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, dentre outros.…

atribui especial significado ao reconhecimento da relação indisponível entre inovação política e mudança conceitual (FARR, 1988). Para ter poder explicativo, o inevitável argumento da influência da herança semântica inglesa na América revolucionária deve ser matizado por ressalvas que reconheçam a apropriação inovadora dos conceitos e as contribuições sem precedentes do constitucionalismo americano, entre as quais, destacadamente, a construção do conceito de supremacia da Constituição e…

normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade. (D) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as idéias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito. 6-(OAB/RS/2009) Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. (A) A doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o…

guerra mundial? AMBIÇOES IMPERIALISTAS DA ITALIA, ALEMANHA E JAPÃO. Afinal de contas a Europa mal tinha se recuperado da primeira guerra e já estava entrando numa segunda. E o que será que a primeira guerra tem haver com a segunda? Tudo Mas para entender o que foi esse período entre guerras (final da primeira e início da segunda) primeiro precisamos saber quais foram os motivos que detonaram a segunda guerra mundial. E É EXATAMENTE ESSE O NOSSO TEMA! Fome, miséria, inflação…

intensivo@lfg.com.br ***sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007*** TEORIA GERAL DA PENA PENA Conceito: É uma espécie de sanção penal, pois que a sanção pode ser: a) pena; b) medida de segurança. Além disso, a pena é uma resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico (liberdade, patrimônio etc.) ao autor de um fato punível. Finalidade: Três são as teorias que discutiam a finalidade da pena: a) Teoria Absoluta/ Retribucionista: a pena é mera…

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…

lembrar de você até perder a memória”. (Elevador, Ana Carolina) SUMÁRIO: 1. Apresentação dos casos. 2. Prelúdio para um leading case. 3. O Espaço de Aplicação do Direito ao Esquecimento.4. Concepção Objetiva e Contemporânea da Privacidade: O Tríplice Controle. 5. Conclusão. 1. Apresentação dos casos (a) O Caso para Esquecer1 JGM ajuizou ação pleiteando reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda. Informou ter sido procurado pela emissora de televisão para gravar…