Shopping Center

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ Acadêmicos: Denis Vargas Bueno Junior; Fernanda Ganancin; Everson B do Nascimento; Lucas dos Santos Guim; Nelson Zambonini; Osmar Fernandes O Contrato de Shopping Center 1.Introdução Definir o termo Shopping Centers não tarefa fácil, entretanto acredita-se através de análise doutrinaria que são centros empresariais que obedecem a um planejamento prévio e a uma administração única e centralizada. São compostos de lojas que exercem a atividade econômica em ramos diversificados, onde os locatários estão sujeitos a normas contratuais padronizadas. O Shopping Center em outras palavras significa centro de compra. “Segundo conceito da entidade norte-americana que congrega os centros de compras, ICSC – International Council of Shopping Centers (2011):” “Um shopping center é um grupo de lojas de varejo e outros estabelecimentos comerciais que é planejado, desenvolvido, possuído e administrado como uma propriedade única, normalmente com estacionamento previsto no local. O tamanho do shopping center e sua disposição são geralmente determinados pelas características do mercado da zona de comércio a ser servida pelo shopping center”. A composição do shopping Center e feita de maneira unificada de maneira que varias áreas auxiliar tanto na formação como na construção, tendo uma base e controle na organização do empreendimento.

contrato de locação. Ocorre que inexiste direito a ser postulado no caso em epígrafe. O contrato de locação, documento que fundamenta o pedido do autor, foi fixado inicialmente por prazo determinado, contudo, após o vencimento, a situação fática permaneceu inalterada, caracterizando locação por prazo indeterminado, conforme o art. 46, § 1º da Lei 8.245/91. Gize-se que em momento algum o autor realizou a denúncia cheia em virtude dos atrasos alegados na inicial. Verifica-se, ainda, que…

alugou um imóvel, por contrato escrito e por prazo certo de dois anos, situado no centro de uma cidade recém-tornada turística. Como era de se esperar, o restaurante tornou-se um sucesso. Apesar disso, necessitava de recursos que a pessoa coletiva não tinha e, às vésperas do final da locação, o restaurante (estabelecimento) foi alienado à Lupi Restaurante S.A. Esta, por sua vez, entrou em acordo com o proprietário do imóvel, que aceitou a sub-rogação no contrato locatício e, desde…

empreendimento.” 2. Organização do “Shopping Center” A organização do empreendimento do shopping center pode ser classificada sob três aspectos: econômico, estrutural e administrativo. O aspecto econômico diz respeito à divisão racional dos espaços edificados, de uso comum ou exclusivo, dotando o prédio de artifícios suficientes para atrair o público pretendido. No plano estrutural, de acordo o ilustre João Carlos Pestana de Aguiar, acima citado, todo shopping deve possuir um…

jurídicos, mas tem muita vontade de aprender. O direito à renovação dos contratos de locação não residenciais, destinados ao comércio e à indústria, foi introduzido pela Lei de Luvas, através do Decreto n° 24150 de 1934. A Lei de Luvas vigorou por mais de meio século, protegendo o fundo de comércio e restringindo a liberdade dos locadores e locatários de contratar. A atual Lei n.º 8.245 de 18 de Outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos trata, em seu…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, com endereço na Rua ______________________________, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 282 e seguintes do CPC e art. 38 da LEF, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, em face do MUNICÍPIO DE _____________, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citada no endereço Rua ________________________, pelos fatos e fundamentos que seguem. I – Dos Fatos A Autora é pessoa…

ASTROGILDO SILVA. AMBRÓSIO NUNES, brasileiro, solteiro, autônomo, carteira de identidade nº 02.003.004-5 SESP/PR, CPF nº 000.111.222-33, residente na Rua das Carambolas, nº 34, apartamento 501, Foz do Iguaçu, Paraná, por seu advogado que a esta subscreve, conforme documento de mandato anexo, e no endereço abaixo indicado, em que receberá intimações (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art.67, da Lei 8.245/91,e artigos 890 – 900…

..................23 1. INTRODUÇÃO Este projeto apresenta os principais itens de arquitetura de software no desenvolvimento do Sistema de Locação e Controle: para a administração da empresa “Locadora de veiculo”. Este projeto sistema tem como objetivo oferecer maior qualidade no atendimento ao cliente e melhor administração das atividades desempenhada na empresa, com uma integração melhor entre os clientes, funcionários e a locadora. O projeto surge da necessidade que a empresa tem…

Questões genéricas 5  Delimitação do objecto de análise 10  Recorte da figura 11  Características do contrato de aluguer de longa duração 13 Confronto com o contrato de locação financeira 16  Diferenças face à locação 16  Semelhanças com o contrato de locação financeira 17 A figura do contrato de aluguer de longa duração consubstancia um negócio indirecto? 18 Tipo social do contrato de aluguer de longa duração 19 Regimes aplicáveis 20 Regime da compra e…

Faculdade Triângulo Mineiro Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho da disciplina Direito Civil e Comercial, orientado pela Prof.ª Márcia Fratari Majadas, para o 1º ano do curso de Administração. ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 1 - EFEITOS DA FIANÇA E SUAS EXTINÇÕES 1.1 Das Garantias do Locador Para que…