O Que Se Denomina Bens Comuns

subjetivo Denomina-se Direito Penal objetivo o conjunto de normas que regulam a ação estatal, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções. Somente o Estado, em sua função de promover o bem comum e combater a criminalidade, tem o direito de estabelecer e aplicar essas sanções. É, pois, o único e exclusivo titular do “direito de punir” que constitui o que se denomina Direito Penal subjetivo. Direito Penal Comum e Direito Penal especial Distinguem os doutrinadores o Direito…

jurídica, lícita. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Primordialmente, arrecadar tributos e contribuições é a função da Receita Federal, porém, esses recursos devem servir para garantir o bem estar de todos. Prestando os devidos serviços à sociedade, a Receita Federal combate a sonegação de impostos e promove o cumprimento da obrigação tributária espontânea. Tudo que se depara em conformidade da lei e é feito…

questionar, fazer indagações e forçar uma reflexão abstrata. É a contraposição ao tecnicismo que deriva de uma concepção exclusivamente positivista do fenômeno jurídico. É preciso romper com aquilo que se denomina "senso comum teórico dos juristas" que predomina em todo ensino do Direito e que se denomina o complexo e contraditório conjunto de juízos éticos, crenças, pontos de vista, saberes acumulados, enunciados científicos e justificações, expresso mediante discursos produzidos pelos…

as três dimensões da experiência jurídica se correlacionam de forma dinâmica, a que o autor denomina Teoria Tridimensional do Direito. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO Segundo Miguel Reale, o Direito se define como “ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.” (2002, p. 59) Assim pode ser designado por se tratar de regra social, ordem de conduta, bem como a moral, religião ou trato social. Destas, porém, difere, por seu caráter…

todos os grupos humanos formam uma sociedade. ‘É uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar uma finalidade comum’ (Giddings Principes de Sociologie, págs. 1 e 3.) Supõe organização permanente e objetivo comum. Por isso, uma multidão, a plateia de um teatro, etc., não são sociedades; pois, ainda que se lhes reconheça um efêmero objetivo comum, não têm no entanto organização, nem são permanentes” (p. 02). ....................................................................

com que a empresa complete o ciclo operacional, ou seja, a aquisição da matéria- prima, do material secundário, sua transformação em produtos acabados e a distribuição no mercado consumidor. 3. ATIVOS Segundo Clifford, Rollin (1980).Denomina-se ativo conjunto de bens e direitos de uma entidade, é parte positiva do patrimônio, constituída pelas aplicações de recursos e por isso, de natureza devedora. 3.1 ATIVOS CIRCULANTES/ ATIVOS PERMANENTES Ativo circulante: O conceito de…

conflito. Para Durkheim, há duas formas de solidariedade: a mecânica e a orgânica. A solidariedade mecânica é mais comum nas sociedades menos complexas, nas quais cada um sabe fazer quase todas as coisas de que necessita para viver. Nesse caso, o que une as pessoas não é o fato de uma depender do trabalho da outra, mas a aceitação de um conjunto de crenças, tradições e costumes comuns. Já a solidariedade orgânica é fruto da diversidade entre os indivíduos, e não da identidade nas…

política, às mesmas leis e normas de conduta, organizados socialmente e governados por entidades que zelam pelo bem-estar desse grupo. Os membros de uma sociedade podem ser de diferentes grupos étnicos. Também podem pertencer a diferentes níveis ou classes sociais. O que caracteriza a sociedade é a partilha de interesses entre os membros e as preocupação mútuas direcionadas a um objetivo comum. O termo sociedade também pode se referir a um sistema institucional formado por sócios que…

Distrito Federal e dos Municípios, e observado o que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN, art. 6°). A denominada competência legislativa plena configura-se como a possibilidade de legislar instituindo o tributo e também o regulamentando. Como bem esclarece Hugo de Brito Machado Isto significa dizer que, se a Constituição Federal atribui aos Estados competência para instituir um imposto, como fez, por exemplo, com o ICMS, está também dando a estes plena competência para…

torna o instrumento de troca comum, é mais freqüente trocar cada mercadoria específica por dinheiro. O valor de troca das mercadorias é mais freqüentemente estimulado pela quantidade de dinheiro do que pela quantidade de trabalho ou pela quantidade de alguma outra mercadoria que se pode adquirir em trocar da referida mercadoria. Porém, a quantidade de trabalho que uma quantidade específica de ouro e prata pode comprar ou comandar, ou seja, a quantidade de outros bens pela qual pode ser…