O Que Funda A Justiça Seus Fundamentos Estaria Na Razão

Introdução crítica ao direito natural. Capitulo 1: Análise da justiça e do justo 1. O ponto de partida Para explicar com precisão a arte do justo e para expor não menos precisamente o que seja a justiça e o justo, é necessário explicar com claridade qual seja o ponto de partida: a partir de que fato social, ou de que dimensão da vida dos homens na sociedade, se explicam a virtude da justiça e a arte do jurista – em sentido mais próprio e estrito-, a arte do experto no ius ou o justo. E isto é

setembro deste ano, a Requerente realizou compras no Supermercado COMPER no bairro Trindade, no valor de R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos) desta cidade e quando foi efetuar o pagamento no caixa foi informada que seu cartão acima citado estaria bloqueado devido a falta de pagamento da fatura com vencimento em 15 de agosto, no valor de R$ 182,29 (cento e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Porém o pagamento já havia sido realizado na data de 15 de agosto,…

teoria moderna, a que atribui ao direito à propriedade uma função social, pois é através desta, como norma fundamental, que o Estado consagra a integração de todo o sistema jurídico do qual faz parte. O direito à propriedade se funda na lei que o institui, atendendo as exigências sociais que cada época apresenta. Nos itens que se seguem, analisaremos as consagrações doutrinárias, assim, como, as legais fixadas pelos legisladores constituinte e ordinário ao…

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

A Concepção de Ética e de Justiça[1] Resumo: Devido a uma constante e notória evolução que o ser humano, como ser dotado de razão, passa desde a sua gênese, em tempos remotos, até os dias atuais, estando atrelada, sobretudo, ao incontido progresso da mentalidade e de certas práticas e costumes, faz-se necessário analisar a Ciência Jurídica. Todavia, cumpre frisar que esse norte deve ser orientado por um ético, observando de maneira preponderante suas raízes, os principais a disporem…

Federal enquanto órgão da cúpula do poder judiciário. Teria legitimidade democrática para editar sua vinculante, já que na democracia o poder esta com o povo? O STF ao editar a sumula vinculante, não estaria criando um verdadeiro Estado de exceção no Estado Democrático de Direito, politizando a justiça e jurisdicializando a política? Eis, portanto o perfil da pesquisa. ESTADO LIBERAL, SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO. Para compreendermos o real sentido deste trabalho faz-se…

pensadores. Os termos, em primeiro momento, remetem-nos a diferentes formas de justiça. Entretanto, essas definições estão estritamente ligadas, não existindo uma sem a outra desde o início da tradição legislada em Roma. Antes disso, em tempos mais remotos, especificamente na Grécia, o Jusnaturalismo reinava soberano no pensamento de filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles. A busca pela justiça através da razão veio originar a noção de Direito contemporâneo, sempre adequando as…

direito que passa a expor: DOS FATOS Da justiça Gratuita A Requerente, não possui meios para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo a Requerente aposentada sendo seu aposento sua única fonte de renda para o seu sustento de seus familiares, e por isso não possuem condições socioeconômicas de arcar com os pagamentos das custas processuais, sem evidente prejuízo ao princípio constitucional de direito de ação e acesso à justiça. Nesse sentido a Requerente…

estar no campo zetético analítico do direito. d) tem fundamento na característica da unicidade do ordenamento jurídico. 6-Veja a seguinte representação gráfica, considerando a representação dos estudos praticados em aula: a) a dialética processual poderia continuar, na medida em que fossem obedecidas as exigências de tempestividade e o recolhimento das custas (preparo), caso houvesse a necessidade deste. b) O direito subjetivo estaria contido no primeiro momento processual,…

aqueles realmente conhecidos pelo menos na comunidade cultural em que o historiador vive; pois, se valores são fenômenos efetivamente ocorridos, e, para expô-los deve haver um interesse geral, a significatividade deve dos valores que assume como fundamentos devem existir não só para ele (historiador), mas para os outros. - Reconhecimento fático (experiência) # Validade normativa geral (reconhecimento do valor é exigido de todos e de cada um); - Comunidade cultural: Comunidade constituída…