O Que Funda A Justiça Seus Fundamentos Estaria Na Razão

interesse no bem comum. Este pensador acreditava que seria preciso instituir a justiça e a paz para submeter igualmente o poderoso e o fraco, buscando a concórdia eterna entre as pessoas que viviam em sociedade. Um ponto fundamental em sua obra está na afirmação de que a propriedade privada seria a origem da desigualdade entre os homens, sendo que alguns teriam usurpado outros. A origem da propriedade privada estaria ligada à formação da sociedade civil. O homem começa a ter uma…

tentou trazer para o Direito a pureza necessária a qualquer ciência. Procurou desvencilhar a Ciência Jurídica de qualquer resquício proveniente da Psicologia, Sociologia, Economia. Nesse diapasão, Kelsen, sofria sérias dificuldades para explicar o fundamento de validade do direito dando, assim, uma organicidade lógica ao sistema. Para resolver tal problema Kelsen desenvolveu a teoria da norma fundamental. A Teoria da Norma Fundamental baseia-se na idéia de que Kelsen admitia unicidade do…

Uma crítica acerca do Positivismo Jurídico: engessando a ação da Justiça[1] Emerson Ademir Borges de Oliveira Discente do 3º ano do curso de Direito da Fundação Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM – Marília - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele…

1. INTRODUÇÃO O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. O tema da responsabilidade civil vem sido discutido em todas as profissões, não podendo o advogado ficar excluído desse contexto. A responsabilidade civil do advogado é…

eterno, não contraditório e idêntico a si mesmo. Que só podemos conhecer pelo pensamento, já que pensar e ser é uma só coisa para ele. Sócrates: O marco divisor da filosofia grega Com Sócrates a filosofia passa a ser uma investigação sobre os fundamentos éticos, o conhecimento de si mesmo, passa a investigar o próprio homem, o homem se torna o objeto da filosofia. Ironia, isto é, refutação: feita a pergunta, Sócrates comenta as várias respostas que a ela são dadas, mostrando que…

eterno, não contraditório e idêntico a si mesmo. Que só podemos conhecer pelo pensamento, já que pensar e ser é uma só coisa para ele. Sócrates: O marco divisor da filosofia grega Com Sócrates a filosofia passa a ser uma investigação sobre os fundamentos éticos, o conhecimento de si mesmo, passa a investigar o próprio homem, o homem se torna o objeto da filosofia. Ironia, isto é, refutação: feita a pergunta, Sócrates comenta as várias respostas que a ela são dadas, mostrando que…

determinam por ele porque deve agir de tal forma. Ética, do grego ethos (valores, costumes), será entendida como a preocupação com os fundamentos e a validade das normas morais e dos juízos de valor ou de apreciação sobre as ações humanas, qualificadas de boas ou más. Não é preocupação da Filosofia inicialmente determinar o que é certo ou errado, mas buscar o fundamento, a validade daquilo que é considerado certo ou errado. Moral, do latim moris (valores, costumes), podemos entender as…

Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos homens, são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através da promulgação da norma jurídica, acredita-se que o ordenamento é justo (e o que for contrário a ele seria injusto), estabelece o que é útil e estaria num degrau inferior. Os adeptos do…

categorias: Ratione loci (em razão do lugar): por exemplo, o crime do qual se acusa o réu foi cometido em outro país; Ratione personae (em razão da pessoa): como exemplo, temos a suspeição do magistrado, que é inimigo capital do acusado; Ratione materiae (em razão da matéria): o tráfico internacional de entorpecentes é da competência da Justiça Federal, não podendo ser julgado pelo Estadual, salvo quando na comarca em que o delito foi praticado não existir vara da Justiça Federal;…

EXTREMA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, com supedâneo no art. 5º, LVII, LXI e LXVI da Constituição Federal c/c os artigos 310, 312, 316 e 319 do CPP (redação conferida pela Lei n°. 12.403/2011) , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados. I - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O acusado supostamente cometeu o delito previsto no artigo 157, parágrafo, 2°, I e II do Código Penal Brasileiro, estando encarcerado em uma das Celas da Delegacia Especializada POLINTER,…