O Que Funda A Justiça Seus Fundamentos Estaria Na Razão

coação de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça. 5. HIPÓTESES DE CABIMENTO DE HABEAS CORPUS Conforme previsto no Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 do Código de Processo Penal em ser artigo 648, a coação considerar-se-á ilegal nas seguintes hipóteses: I. Quando não…

princípio da imparcialidade, uma das maiores garantias conferidas ao cidadão contra o arbítrio das autoridades atuantes. Ela é a segurança de que os membros do Poder Judiciário não farão, de forma alguma, distinções em relação às partes. Por essa razão, a imparcialidade é atributo essencial do julgador. Com a finalidade de garantir a imparcialidade do juiz, a Lei estabelece as causas de seu afastamento processual, como o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade, pois a…

conta disto, suas obras tinham como característica comum a busca de explicar o sentido desta transição, numa sociedade que se tornava urbana, mas permaneciam com muitos traços e problemas do passado. “São obras que buscam pensar o Brasil e por está razão, seu representantes são conhecidos no meio intelectual como “Os explicadores do Brasil”, ou ainda como” Os interpretes do Brasil. Autores como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior representam a geração de 30,…

valores materiais. Porque a finalidade mesma da existência é promover “a desmaterialização dos valores econômicos e materiais”. Mas isto só é possível através da moralização crescente do homem, que se verifica, como podemos ver na história, em razão inversa da acumulação egoísta dos valores materiais. Assim, a história se reverte em palingenesia, essa antiga e nova forma do futuro, era que o passado e o presente se fundem numa supra-realidade, precisamente aquela em que surge a…

fazer menção a qualquer tipo de religião mas, como o Brasil é um Estado laico cogita-se a hipótese de ao permitir que as cartas psicografadas, originadas da doutrina espírita, adentrem no Processo Penal, principalmente, através do Tribunal do Júri, estaria indo de encontro ao exposto na Constituição Pátria. O Direito não é estático, mas dinâmico, acompanha as necessidades do momento, as mudanças dos conceitos nos mais diversos ramos da sociedade. O sistema probatório, como não poderia…

de excelentes profissionais, não afasta o curso de Direito de Lorena do seu objetivo de buscar a formação integral da pessoa, que a leve a inserir-se criticamente na sociedade circundante e na sociedade global, dentro dos valores do diálogo e da justiça. Enfim, objetiva implementar um modelo pedagógico baseado no sistema preventivo de Dom Bosco, no diálogo ciência-filosofia-teologia, no ideal da interdisciplinaridade, na adoção de estratégias diversificadas de ensino-aprendizagem como o estudo

filosofia como atitude - Módulo 1 Filosofia MÓDULO 1 - A Filosofia como Atitude Objetivos de estudo - Saber caracterizar a filosofia;ser capaz de dizer como o pensamento filosófico se afasta das tentativas míticas de explicação do mundo; descobrir por que razão é tão fácil que nos conformemos com os sentidos e com os valores organizados pela tradição da sociedade em que estamos inseridos. 2 A filosofia como atitude - Módulo 1 Filosofia Tópico 1 - A Filosofia definida como uma arte da pergunta…

conflito, aplicando a lei pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações das pessoas carentes (que "na hora" para propor ação não possuem dinheiro, apesar da pessoa ser proprietária de lotes,

André Luiz Marcondes Pontes CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco São Paulo 2011 2 ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação apresentada ao programa de…

tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontra em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente jusnaturalista (jus naturalismo), a corrente jus positivista (jus positivismo) acredita que só pode existir o direito e consequentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo…