O Que Funda A Justiça

deseja atuar em juízo. “Portanto, provar a alegação consiste justamente em demonstrar a ocorrência de tais fatos”. Para o CPC, os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no processo "para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa" (art. 332). São, pois, os fatos litigiosos o objeto da prova. Importante destacar que, normalmente, o direito não se prova, visto que, já afirmavam os romanos: jura novit curia. Entretanto, o nosso CPC prevê a…

Sociologia, Política, Direito, Teologia, Filosofia, Economia, entre outras.  Karl Marx (1818-1883) nasceu em Trèves, cidade ao sul da Prússia Renana, na fronteira da França, no dia 5 de maio de 1818. Filho de Herschel Marx, advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu, era perseguido pelo governo absolutista de Frederico Guilherme III. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm. Ainda nesse ano e boa parte de 1836, Karl estudou Direito, História, Filosofia,…

de Pessoas Físicas de n° 096.652.138-22, ambos residentes e domiciliados na Rua: Firmino Martins, n° 117, Conjunto dos Metalúrgicos, CEP: 06150-560, Osasco, estado de São Paulo. DAS PRELIMINARES DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer que seja deferido a Requerente o benefício da justiça gratuita, tendo em vista que passa por dificuldades financeiras, sendo assim não poder arcar com as despesas processuais sem se privar do seu próprio sustento e de sua família com base na Lei 7.115 de…

prova''. O desrespeito à regra implica invalidade, pois fere norma que impõe regra cogente de competência. É h ipótese, inclusive, que autoriza aj u izamento de ação rescisória (art. 485, II, CPC). A propósito, decisão do Superior Tribunal de Justiça: "Identidade fisica do juiz. Se houve produção de prova em audiência, o juiz que a presidiu fica vinculado, devendo sentenciar o feito, salvo nas hipóteses previstas no art. 1 3 2 do CPC. Trata-se de competência funcional, de caráter…

Sociologia, Política, Direito, Teologia, Filosofia, Economia, entre outras. Karl Marx (1818-1883) nasceu em Trèves, cidade ao sul da Prússia Renana, na fronteira da França, no dia 5 de maio de 1818. Filho de Herschel Marx, advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu, era perseguido pelo governo absolutista de Frederico Guilherme III. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm. Ainda nesse ano e boa parte de 1836, Karl estudou Direito, História, Filosofia,…

desafiando Sócrates a uma resposta diante do argumento segundo o qual a justiça consiste no interesse do mais forte, ou seja, daquele que detém o poder. 2ª tese: O grande desejo do homem é cometer injustiças sem sofrer punições por tal ato e mais, aquele que não as comete, age assim por medo das punições que pode vir a sofrer. Adimanto acrescenta novos argumentos em favor da tese. Diz que, na verdade, os homens não louvam tanto a justiça em si, mas a reputação que se pode adquirir com a…

fortemente pela busca do “direito justo” ao ponto de degradar o injusto em um não direito, os positivistas em geral se recusaram a estender a discussão sobre o direito para além da esfera da própria normatividade. Para estes últimos, o próprio conceito de justiça é extremamente equívoco, vez que, desde Platão, não foi possível dar-lhe um significado unívoco. 2. A doutrina dos direitos naturais: origem e desdobramentos Como afirmamos de início, a concepção jusnaturalista…

contemporâneo (texto do livro de Alysson Leandro caráter científico do direito) O ordenamento jurídico na visão de Kelsen (texto do livro de Alysson Leandro, interpretar a visão de Kelsen sobre o ordenamento jurídico ) O acesso aos direito e à justiça, um direito fundamental (interprete o capítulo de Paulo Santos) Visão doutrinária do direito positivo e direito natural Visão doutrinária do direito público e direito privado Bibliografia Obrigatória: Paulo Santos. Temas atuais dos…

pelo legislador, ou seja, o jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das suas leis, nele o direito é algo natural que pressupõe os valores do ser humano, e busca sempre o ideal de justiça. Positivismo Jurídico – Trata-se de uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no campo jurídico que exclui toda a metafísica da apreciação cientifica e estabelece o padrão do método cientifico como partindo da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DO FORO REGIONAL DA BARRA FUNDA COMARCA DE SÃO PAULO Processo: JOÃO DA SILVA, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no artigo 581, II, do Código de Processo Penal, não se conformando com a r. decisão proferido por Vossa Excelência, às fls. 20-23, dos autos do processo crime em epígrafe, que a justiça pública lhe move, na qual o pronunciou, vem, respeitosamente, interpor…