O Que Funda A Justiça

sentido de justiça no caso: a lei ditado pelo governante (Creonte), ou o cumprimento de um direito natural? (Antígona) Caso 2 – Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir…

CONTRATO SOCIAL Jean Jacques Rousseau RIO DO SUL, 31 DE AGOSTO DE 2013. Rousseau é influenciado desde que era embaixador em Veneza, por Grotius e Pufendorf, dentre outros. Grotius falava, sobre o contrato social, que ele legítima o poder e funda a sociedade civil. Pufendorf falava de dois tipos de pactos: o de associação, no qual a sociedade se mantém depois de cair um governo e o de submissão, no qual o povo é governado por um soberano. Outra influência de Rousseau é…

necessidades sociais. Caso 2 – Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo “acesso à justiça”, tão propalado nos nossos dias, não diz…

Exmo. Sr. Des. Fed. Pres. do Eg. Tribunal Regional Federal da 1a. Reg. Circunscrição de Brasília – Df. "O magistrado é um homem livre, servidor da lei e escravo da justiça."1. Franscilane de Souza Costa, com qualificação nos autos de Ação Previdenciária – Proc. 0358.07.013449-1 - 1a. V. Civ. Jequitinhonha, MG -, por seus advogados e procuradores, "in fine" assinado, com escritório na Rua 2, nº 2964, centro, Fone/Fax 17-3632.4461, na cidade de Jales, SP

diferenciasse “natural” de “positivo”; um deles partindo da premissa de que natural é aquilo que é por natureza e positivo, aquilo que é posto pelos homens. Para Aristóteles (Ética a Nicômaco, cap. VII): “Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda em a lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda a parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou…

em outro meio ou sem estar em um grupo. Em geral, o linchamento é uma expressão coletiva de questionamento sobre a desordem, pois as pessoas vêm à quebra das normas da sociedade sendo feita e por isso não querem agir com burocracia e sim fazer a justiça com as próprias mãos. Todos os integrantes do linchamento não se sentem como criminosos, pois estão fazendo conjuntamente com outras pessoas e estão inseridos em um contexto histórico que os faz agir assim. Assim, voltando ao exemplo…

Brás, Bexiga e Barra Funda Antônio de Alcântara Machado BRÁS, BEXIGA E BARRA FUNDA Notícias de São Paulo Apresentação e notas FRANCISCO ACHCAR 2.ª edição São Paulo 1999 Diagramação, revisão e capa: Francisco Achcar. ÍNDICE Apresentação 9 ARTIGO DE FUNDO 21 GAETANINHO 25 CARMELA 30 TIRO-DE-GUERRA N.º 35 39 AMOR E SANGUE 48 A SOCIEDADE 53 LISETTA 60 CORINTHIANS (2) VS. PALESTRA (1) 64 NOTAS BIOGRÁFICAS DO NOVO DEPUTADO 72 O MONSTRO DE RODAS 80…

->escolher outro produto ou prestação de serviço equivalente; ->cancelar o contrato e pedir a devolução do que pagou, devidamente corrigido. Qualquer uma das alternativas acima não exclui o direito de requerer indenização por perdas e danos na Justiça. PUBLICIDADE Toda publicidade deve ser clara para que o consumidor possa identificá-la facilmente, ou seja, a sua mensagem não pode deixar dúvidas quanto ao fato de estar ofertando produtos ou serviços. O fornecedor…

irresignado com a R. sentença prolatada, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontra-se em anexo, a fim de que na forma da lei seja encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça de ... Nestes termos, Pede deferimento. Local e data... Advogado... OAB n. ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO n. 0025003-36.2009.8.19.0066 APELANTE: GERALDO BARBOSA DA SILVA, já qualificado nos autos acima. APELADO:…

Ensina Luís Roberto Barroso que a interpretação gramatical “funda-se nos conceitos contidos na norma e nas possibilidades semânticas das palavras que integram seu relato”[11], destacando-se que, em muitos casos, a atividade interpretativa não estará envolta de complexidades que extrapolem da aplicação textual dos enunciados normativos. Cite-se, por exemplo, a norma que dispõe acerca do número de Ministros no STF (CF, art. 101). A interpretação histórica, por seu turno, tem cunho subjetivo, pois