O Que Funda A Justiça

Núcleo de Prática Jurídica sito na Rodovia Governador Jones dos Santos Neves, n° 1.000, Bairro Lagoa Funda, Guarapari-ES, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 021.07.004961-0 PARA A RETIRADA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO I - PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei…

fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com 13 anos de idade, que será o mais célebre conquistador do mundo antigo. Em 335 a.C. Alexandre assume o trono e Aristóteles volta para Atenas, onde funda o Liceu. Campos de estudo A filosofia de Aristóteles dominou verdadeiramente o pensamento europeu a partir do século XII , e a revolução cientifica iniciou-se no século XVI, somente onde a filosofia aristotélica foi dominante sobreveio…

domiciliado nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito do 77° Distrito Policial, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I – Histórico O paciente encontra-se preso desde 12/Setembro/2014, no distrito da barra Funda - SP, por ordem do ilustríssimo Delegado de Policia do 77° Distrito Policial, sob o argumento........ (transcrever o problema) II -Argumentação Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o…

ZELIA DA COSTA ALVES Promovido: Hipercard Banco Múltiplo S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Defiro o pedido de Justiça gratuita. Pretendem os demandantes que seja concedida medida liminar para que a ré se abstenha de realizar novas cobranças referentes ao uso do cartão de crédito por compras realizadas na data 31.03.2014. Em se tratando de tutela específica, funda-se o pedido no art. 461 e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Assim, para a concessão da tutela…

ofensa ou violação que não vem ferir os bens patrimoniais, propriamente ditos, de uma pessoa, mas os seus bens de ordem moral, tais seguem os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. Em princípio o dano moral se funda no fato ilícito: é extracontratual, resultante do quase delito ou do delito conforme o fato é culposo ou doloso, mas a indenização dele decorrente implica necessariamente a evidencia de uma perda efetiva, consequentemente da ofensa moral,…

sede de defesa. Na verdade, sequer é questão que deveria ser objeto de análise por este DD. Juízo, o que só é possível em razão da Súmula 237 do STF. 14. Contudo, vencido este argumento, o que se aceita apenas por argumentação, o direito em que se funda a ação prossegue carecendo de manifestação por parte deste DD. Juízo, qual seja: o direito de construir do ora agravante face o direito de vizinhança reclamado pelo autor. 15. Não se espera que a conclusão do trabalho pericial seja uma…

ocostume e os princípios gerais do direito. 1) Fonte Principal: A Lei – Sentido amplo – CF – as espécies normativas do art. 59da CF– leis complementares como a LOM – entre as leis ordinárias, as que tratamespecificamente de matérias auxiliares da Justiça. Nota: a Constituição Federal como estatuto da sociedade estatal é o fundamento devalidade de todo o ordenamento jurídico e por conseqüência do direito processual. 2) Fontes Subsidiárias: Analogia, Costumes, Princípios gerais do…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE LAUDAS DA PETIÇÃO INICIAL NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Sthephanie Galhardo Schulz1 Resumo: Este artigo objetiva analisar a decisão da Corregedoria de Justiça de nº de Ofício 27.525/2013 - cujo teor recomendou aos magistrados dos Juizados Especiais Cíveis, a não extinguirem os feitos sem resolução de mérito, com o pretexto de que a petição inicial contém um número excessivo de laudas – a luz dos princípios processuais, derivados do…

39, noticiaram que a Globo foi proibida pela Justiça de exibir uma matéria sobre Suzane Von Richthofen, condenada a mais de 30 anos de prisão por participar do assassinato dos pais em 2002. Leia também: Di Ferrero passa em teste na TV mas é impedido de atuar Telespectadores reclamam de narração de Alex Escobar e chegam a pedir volta de Galvão Na atração, os apresentadores leram o comunicado oficial expedido pelo Tribunal de Justiça da Barra Funda, em São Paulo, referente a medida…

toda, a saber: sobre a virtude da justiça. Diante do que diz Polemarco, que a justiça consiste em fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos, Sócrates responde que é necessário antes, distinguir entre os verdadeiros e os falsos amigos e inimigos, pois as aparências podem enganar. O homem justo deve realmente agir como tal e não apenas parecer. Neste ínterim, Trasímaco entra no diálogo desafiando Sócrates a uma resposta diante do argumento segundo o qual a justiça consiste no interesse…