O Que E Povo Segundo O Direito

instituído [...]”. Comentando o significado do estado de natureza na obra de Kant, Nour (2004, p. 38) esclarece que é aquele em que não existe o direito, no qual as hostilidades, declaradas ou não, estão sempre presentes, pois “a paz deve portanto ser assegurada por estruturas jurídicas institucionais, ou seja, o estado de paz deve ser fundado [...] por meio do direito público: deve-se sair do estado de natureza e entrar num estado civil [...], um estado no qual é legalmente definido o…

O Sistema Hebraico: Os hebreus eram um povo de origem semita que vivia também na mesopotâmia no final do segundo milênio a.C. Semita vem do hebráico Sem, nome do filho mais velho de Noé, nome dados à seus descendentes. Povo nômade, conhecido pela prática do pastoreio. Todas as referências a esse povo estão narradas nos cinco primeiros livros da Bíblia, chamada de Tora pelos judeus e de Pentateuco pelos cristãos. Segundo a Bíblia, Abraão era um pastou nômade da Mesopotâmia. O Deus…

kantiana do direito, da filosofia, e da historia repousa sobre a concepção dos homens como seres morais: eles devem organizar-se segundo o direito, adotar a forma republicana de governo e estabelecer a paz internacional, porque tais são comandos a priori da razão. O imperativo categórico Para Kant todos os homens possuem um juízo moral universal. O imperativo categórico é um juízo moral universal. A moralidade está contida no imperativo categórico que pertence ao senso moral.…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse poder. São

liberdade e igualdade, onde nenhum tem mais que o outro; e desfrutando da propriedade, como o direito a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. Este estado apresenta uma lei da natureza que submete a todos, a razão é essa lei, em que todos são iguais e independentes e nenhum deve prejudicar a vida dos outros. Esta lei implica na paz e preservação de toda humanidade e todos tem o direito de castigar os transgressores desta. “o governo civil é o remédio acertado…

INTRODUÇÃO Este ensaio defende que os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes em geral tanto pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto pela Constituição Federal, sejam estendidos às crianças e adolescentes que vivem nas comunidades indígenas em todo o Brasil, que pelas mais diversas razões, não raro têm seus direitos violados pelos próprios órgãos públicos que, em tese e por lei, são encarregados de sua…

definição de democracia Democracia é uma palavra de origem grega – Démokratía – e resulta da junção de dêmos com Kratía. Dêmos significa povo. Kratía tem o sentido de ‘’força, poder’’ e, por extensão, ‘’governo’’, ou seja, democracia seria sinônimo então de governo do povo. Ela é a forma de governo na qual espera que o Estado se responsabilize de interferir na esfera de direitos dos cidadãos e na economia - visto que esta seria dotada de sistemas que auto regulam a sociedade.…

devem promover a reflexão crítica e dilatar os horizontes de compreensão de questões atinentes ao direito. Para este semestre, as Atividades Complementares versarão sobre questões que se inserem no imaginário do texto clássico de Rudolf Von Ihering, intitulado “A luta pelo direito”. É um livro que se coloca como bibliografia fundamental de qualquer jurista que se queira inteirado dos fundamentos do direito e daquilo que o mesmo pretende realizar dentro da societas na qual nos formamos e…

Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse valor político começou a ser revisto. Então, no…

FICHA DO LIVRO: SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL - JOHN LOCKE I 1. Para o homem, a escravidão é um estado tão vil, tão miserável e tão diretamente contrário ao temperamento generoso e à coragem de nossa nação, que é dificil imaginar que um cavalheiro poderia advogar em seu favor. 2. (O livro, o Decálogo) Se baseia em "Todo governo é uma monarquia" e "Nenhum homem nasce livre". 3. Desde que surgiu no mundo uma geração pronta a lisonjear príncipes formulando a opinião de que…