O Que E O Direito Javier Hervada

relações entre os homens. Explanar o quão essencial a justiça é no desenvolvimento da nação. 2- JUSTIÇA, DIREITO, HARMONIA E PAZ SOCIAL Justiça, direito, harmonia e paz social, são temas polêmicos e que estão intrinsecamente ligados um ao outro, em virtude de um depender da ação do outro. Ou seja, sem a existência do direito não se pode aplicar a justiça e, sem justiça, não poderá haver harmonia e paz social. Esta afirmativa parte do pressuposto de que…

CONCEITO O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo. É aquele que é inerente e muitas das vezes sofre influência da moral, necessariamente não estão escritos, nele quem julga ser justo ou injusto é a consciência do homem, sem a existência de uma lei escrita. A fonte do direito natural é a natureza humana, a ordem natural das coisas. A sua compreensão é alcançada pela…

5. - Poder Político (Executivo e Legislativo) cria direitos; 3.6. - Poder Judicial somente aplica as normas técnicas de direito. O juiz decide com base em uma lei e sua decisão, em seu conteúdo, é derivada de outra decisão de modo mensurável e calculável já contida na lei; 3.7. - A Constituição é uma decisão política da totalidade do povo, homogêneo em si. 3.8. - Entre lei e sentença existe uma diferença objetiva e o próprio Estado de Direito assenta nessa diferença, cabendo a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO ANDRESSA BRUNA DÉBORA DENIFFER OLIVEIRA DE SOUZA FABIELE MARCELO EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Trabalho realizado no Curso de Graduação em Direito, 1ºBM, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial à aprovação na disciplina de IED, professor Eduardo Felipe. CASCAVEL 2014 1 Índice 1) INTRODUÇÃO (MARCELO)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG O DIREITO E O TEMPO: EMBATES JURÍDICOS E UTOPIAS CONTEMPORÂNEAS GURUPI-TO MARÇO DE 2012 O DIREITO E O TEMPO: EMBATES JURÍDICOS E UTOPIAS CONTEMPORÂNEAS Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito, do Curso de Direito Noturno, do Centro Universitário Unirg, como parte da avaliação dos acadêmicos na referida disciplina, refletindo sobre as Utopias Contemporâneas, os princípios jurídicos e as relações com a Teoria de Hans Kelsen.

obscurecem a mente , a lei pode modificar-se. Reiteramos, porém, que todos estes princípio não alteram a unidade da lei natural. Essa propriedade é sempre absoluta. Lei natural e direito natural: Existem preceitos morais naturais, como por exemplo a castidade e a temperança, que se bem são objeto da lei natural, não são de direito natural. Este dirige-se especificamente a virtude da justiça, a qual pressupõe alteridade. 8 - Lei positiva humana: Conceito : Como vimos, a lei natural é…

ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANA PAULA SANTANA BRASIL AZEVEDO FILOSOFIA E DIREITO Campina Grande, PB 2013 ANA PAULA SANTANA BRASIL AZEVEDO FILOSOFIA E DIREITO Trabalho Acadêmico para Avaliação da 1ª unidade da Disciplina Introduçao ao Direito apresentado ao Professor do Curso de Direito da UNESC. Professor DIOGO Campina Grande, PB 2013…

FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MODERNA Após a Idade Média, há um período de transição entre o século XV e XVI para a Idade Moderna, que significou ruptura com a tradição anterior cristã, fundamentada em Deus, e passou-se a valorizar o homem. Período chamado Humanismo Renascentista, momento em que se rompe com a visão sagrada e teológica na arte, no pensamento, na política, na literatura. Os pensadores desse período passam a valorizar o saber dos gregos antigos. Valoriza-se o homem e…

Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para divulgação. Proibida a reprodução sem a prévia autorização da Editora Saraiva. 50 Coordenadores Saberes do Direito Filosofia do Direito Alice Bianchini Luiz Flávio Gomes Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para…

br/5059375283346826)*1 Jean Eduardo Aguiar Caristina (http://lattes.cnpq.br/3160819810702125)*2 RESUMO O direito natural ainda é objeto de inúmeras pesquisas, especialmente quando se mostra necessária uma compreensão mais eficiente do intratexto normativo, para evitar interpretações menos dissonantes. O presente artigo estuda a origem e a base do pensamento de Hugo Grócio, que, historicamente, é conhecido como o pai do direito internacional, ao tratar do chamado jus gentium.…