Filosofia

QUESTÃO 3

6- A Lei Eterna
Conceito: A Lei eterna, esclarece Santo Tomás se constitui na “ razão ou plano da divina sabedoria, enquanto dirige todos os atos e movimentos das criaturas" ( I-II. Q. 93, a 1). Trata-se do plano de Deus, para o governo de suas criaturas. É uma conseqüência da divina providência. Em cada criatura encontramos uma lei própria de sua natureza, conseqüência de um lugar designado por Deus em seu projeto divino. A lei eterna é o arquétipo de todas as demais coisas.
Causalidade . A Lei eterna é causa de todas as demais leis, por diversas formas, ou seja:
a) Causalidade eficiente: ou seja, todas as leis tem na lei eterna, sua primeira moção, só podendo regular sua própria matéria enquanto movidas por ela. Ademais, depende da lei eterna, toda autoridade que vem de Deus.
b) Causa exemplar: Essa ordem se traduz no fato de que a verdade e a justiça que devem regular toda a lei eterna seu princípio de regulação.
c) Causalidade final: todos os fins especificados pela lei estão ordenados ao bem comum por essência, que é o objeto próprio da lei eterna.
Extensão : Todas as coisas criadas estão baixo a lei eterna. A razão desta absoluta extensão da lei eterna é a universalidade do governo divino. Deus, enquanto Causa Primeira Universal de todas as coisas, autor de suas essências, diferenças e manifestações do ser, conserva e conduz toda sua obra o fim último ou Bem Comum, que é o próprio Deus. Assim, nos parece evidente concluir que a lei eterna invade toda a obra da criação.
Portanto, todos os seres racionais como irracionais encontram-se submetidos a lei eterna, se bem de maneira diferente.
Enquanto os seres irracionais a recebem virtualmente, sem a perceberem, as criaturas racionais participam da lei eterna pelo intelecto. De uma forma ou de outra, todas as coisas estão ordenadas e submetidas pela lei eterna, que é o próprio Deus. Assim ensina Santo Tomás: "Assim, pois, a idéia eterna da divina lei tem caráter de lei eterna, enquanto